O atual presidente da Seguradora Líder, Ismar Torres, 64, assumiu o cargo em dezembro de 2016, após a Operação Tempo de Despertar, e foi quem encomendou a auditoria da KPMG em cima dos gastos da empresa.
À Folha ele questionou onde há corrupção na Líder e desafiou os órgãos de controle a encontrarem fraudes na companhia.
Para justificar os gastos excessivos questionados pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), defende que os recursos da companhia são privados e diz que tomou medidas de controle após receber o relatório da KPMG.
Afirmou ter encaminhado a documentação à Susep —que confirma o recebimento, mas com ressalvas, como falta de acesso à auditoria completa.
A Líder diz que combate fraudes e que, em 2019, suas iniciativas resultaram em 48 sentenças condenatórias, 68 condenados, 46 cancelamentos, suspensões ou cassações de registros em órgãos de classe e 17 prisões.
Torres ainda criticou a medida provisória que extinguia o DPVAT, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Para Torres, a posição foi “radical”.
Auditoria da KPMG — Em 2016, contratamos uma consultoria internacional para uma auditoria independente. Em 2017, com a entrega do relatório, foram adotadas medidas administrativas e de compliance. Como o documento continha temas que, administrativamente, não cabiam à Líder avaliar, ele foi disponibilizado, de forma espontânea e reservada, à Susep. Nas demonstrações financeiras de 2017, também foi reportado o trabalho realizado.
Corrupção e fraude — Desafio qualquer órgão a apontar onde há fraude. Teve a Tempo de Despertar, teve Polícia Federal e Ministério Público... Onde está a corrupção? Não temos conhecimento de ação criminal contra dirigente ou colaborador aqui. E, no dia que tiver, nem a diretoria nem os órgãos de governança serão complacentes.
O mercado segurador não é só o DPVAT. Há tentativa de fraude no mercado como um todo, desde o seguro de vida ao de automóvel. O cara que dá um jeito de consumir o carro para ganhar valor na tabela Fipe. Mas nossos sistemas estão preparados para identificar os sinistros bons e ruins.
Despesas excessivas — A Líder é uma companhia privada gerida com as melhores práticas de mercado. As companhias seguradoras privadas também fazem festa de fim de ano a colaboradores. É uma forma de integração, de apresentar os resultados, de motivar a equipe. Nós entendemos que esse recurso deve ser utilizado nas despesas administrativas da Líder, aprovadas pela Susep. O seguro existe há 45 anos, por que agora se levanta essa bandeira? Os 50% [dos recursos] que vão para a União são públicos. Agora, os outros 50%, que vêm para a Líder gerenciar o DPVAT, são privados. Como podem ser públicos se pago Imposto de Renda, PIS/Cofins, remuneração? O TCU tem um acórdão de 2016 que diz que o recurso é de natureza privada. Temos pareceres de juristas, do ministro [do STF Luís Roberto] Barroso, Heleno Torres e outros que defendem que o recurso é de natureza privada.
Fiscalização — Somos a única seguradora com fiscalização permanente. Temos órgãos de governança externa, auditoria interna e auditoria externa. Por que não chamam nossa auditoria externa, não é uma forma mais inteligente?
Tempo de Despertar — Tivemos contato com procuradores e MP e desvendaram uma operação, indicada pela Líder, contra quadrilhas que fraudavam o DPVAT. Com base na denúncia, se identificaram advogados, médicos, policiais, hospitais, que estavam por trás dessa fraude. Um dos grandes problemas é documentação falsa. Um cara cai do cavalo e muda a natureza do acidente para montar uma operação aqui. É com esse tipo de problema que a gente lida o tempo todo.
Extinção do DPVAT — A gente vê com tristeza. Partiram para uma coisa radical, contra um seguro social que existe há 45 anos. Esse é um seguro para pobre. Ele atende a população hipossuficiente que é atropelada por essa arma que são os carros. A gente acha que não é a narrativa do governo achar que o cara já é atendido por SUS, INSS, benefício de prestação continuada. Isso não substitui o DPVAT. O DPVAT é uma indenização. Isso tinha que ser discutido via projeto de lei ao Congresso. Uma mudança tão abrupta por medida provisória só poderia dar problema, tanto que o Supremo está botando o trem nos trilhos e concordando com a tese que isso tem que ser discutido no Congresso.
Monopólio — Não entendemos que haja monopólio na gestão do DPVAT. Não estabelecemos o preço, mas o CNSP [Conselho Nacional de Seguros Privados]. Não fixamos a importância segurada, isso depende de lei. Não fixamos a margem da seguradora, é a CNSP e a Susep.
Reserva de R$ 5 bilhões — Já estamos consumindo o excesso de reserva. Achamos que o que tem aí deveria estar reservado para aumentar a importância segurada. Se o governo coloca uma medida provisória para consumir mais rapidamente a reserva legal, isso deveria retornar para a sociedade e para as pessoas envolvidas em acidente, e não para proprietários de carros.
Recursos da seguradora são públicos, diz Susep
O procurador-chefe em exercício junto à Susep (Superintendência de Seguros Privados), Jezihel Pena Lima, entende que todos os recursos do DPVAT públicos, e não privados, como defende a Líder.
“As seguradoras entram no DPVAT sem aportar um único centavo. diz. “Elas têm lucro certo, não colocam dinheiro no negócio, todo custo é ressarcido, todos os anos esse valor é contabilizado e havendo necessidade a Susep aumenta o preço do prêmio do seguro e pode reduzir.”
O procurador afirma que todo o risco da operação é assumido pelos donos de veículos, e quem opera e organiza é o governo.
“As seguradoras apenas emprestam sua expertise em matéria de seguro. O parecer do ministro Barroso é dado em outra perspectiva. Falamos que o recurso é público porque quando a Susep e o CNSP resolveram tocar essa política no formato de consórcio, aí que ela se altera.”
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