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Adolfo Sachsida

Combater distorções no mercado de crédito é prioridade em 2020

Melhoria dos instrumentos privados de seguro para o agronegócio também está na agenda da Secretaria de Política Econômica

Adolfo Sachsida

Com a recuperação econômica em curso e a perspectiva de melhora fiscal, surge, em alguns setores, o anseio pela expansão do gasto público. É preciso alertar: enquanto a consolidação fiscal não se completar, o Brasil tem de perseverar no controle das despesas públicas.

A  Secretaria de Política Econômica (SPE) tem produzido estudos que mostram a importância da consolidação fiscal para o crescimento, enfatizando o papel do “ajuste fiscal expansionista”: a redução do gasto público foi a principal responsável pelo retorno do crescimento econômico. Manter esse caminho é fundamental para preservar a retomada da economia.

Sim, a manutenção do teto dos gastos é central nessa estratégia, mas precisamos ir além. Temos de retomar os superávits primários e, com isso, reduzir a dívida pública.

Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica, durante audiência da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) - Jefferson Rudy - 27.mar.19/Agência Senado

A moderna teoria do crescimento econômico mostra que reduzir a má alocação de recursos, elevando a eficiência na economia, é um poderoso instrumento de aumento da produtividade e, por consequência, do crescimento sustentável de longo prazo.

 

Em 2019, a SPE concentrou a sua agenda nesses dois temas: ajuste fiscal e combate à má alocação de recursos —que o mercado de crédito chama pelo termo em inglês misallocation. Esse foco não apenas permanece em 2020 como será ampliado.

Combater distorções legais e institucionais que afetam o mercado de crédito não é uma tarefa fácil, pois os grupos que se beneficiam delas sempre apresentam argumentos para sua manutenção.

Mais que isso. Os beneficiários dessas distorções geralmente transferem nacos dos recursos, apropriados de atividades sociais importantes (como saúde e educação), num esforço para legitimar essas mesmas distorções, dando a elas ares de políticas sociais.

O DPVAT, os cartórios e o Sistema S são exemplos disso. Resta a pergunta: até quando a sociedade aceitará pagar R$ 1 para receber R$ 0,50 em troca? Mostrar o custo de tais ineficiências e combatê-las é tarefa central da SPE.

Em 2020, uma de nossas metas é continuar na agenda de aprimoramento das garantias ao crédito, para melhorar o seu acesso e ampliar a eficiência econômica.

No último ano, tivemos importantes avanços nesse tema, com ganhos de eficiência e segurança importantes para empresas e famílias: os recebíveis de cartão de crédito, as duplicatas mercantis e os gravames imobiliários. Em 2020, iremos avançar ainda mais na segurança jurídica e na melhoria da alocação das garantias no sistema financeiro, com foco especial na garantia imobiliária.

Ressalto também a importante agenda da SPE na melhoria dos instrumentos privados de crédito e de seguro para o agronegócio, que cada vez mais se volta para o uso intensivo de tecnologia, com ganhos na produtividade e na preservação do meio ambiente. Nesse tema, a SPE tem duas metas neste ano: promover a alocação eficiente do risco inerente à atividade rural e criar condições para o surgimento de um robusto mercado de títulos verdes (green bonds) no Brasil.

No ano passado, a SPE cumpriu parte importante dessa agenda. Trabalhou pela defesa da nova Previdência e pela manutenção da meta de resultado primário e do teto de gastos. Para melhorar a alocação de recursos, teve ainda intensa participação na formulação e aprovação de medidas, como o novo FGTS, que ataca ineficiências na alocação nos mercados de trabalho e de crédito, e nas MPs do Agronegócio e do DPVAT e na que previu o fim da obrigatoriedade da publicação de balanços em jornais.

Desses desafios, ganhamos alguns e perdemos outros, mas nossa orientação sempre foi a de promover melhor destinação de recursos e, assim, aumentar a produtividade da economia.

Para encerrar, faço minhas as palavras do ex-presidente dos EUA Ronald Reagan: “É simples, mas não é fácil”. Se insistirmos nas reformas que completem o ajuste fiscal e induzam ao aumento da produtividade, teremos um crescimento sustentável de longo prazo. Ao combater a má alocação de recursos, teremos um país mais próspero e mais justo.

Adolfo Sachsida

Secretário de Política Econômica e doutor em economia pela Universidade de Brasília

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