O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) rejeitou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, recurso do Itaú Unibanco contra medida que proibiu campanha do grupo oferecendo vantagens a clientes da maquininha Rede. Foi a segunda decisão da autarquia contra o banco.
O Itaú e a Rede alegavam que o Cade superestimou a participação de mercado das empresas no Brasil ao considerar dados do Banco Central como parte da alegação, e as empresas reiteraram essa posição em nota nesta quarta-feira.
O órgão antitruste, porém, não concordou com a alegação.
"Não há erro nos relatórios do Banco Central que utiliza informações das próprias empresas. A alegação de erro material não se sustenta", afirmou o relator do processo, Mauricio Bandeira Maia, posição que foi acompanhada pelos outros cinco membros do colegiado.
A decisão refere-se a uma campanha iniciada pelo Itaú em abril do ano passado, que oferecia zerar taxa paga pelos lojistas para receber vendas no cartão de crédito à vista em dois dias. Tradicionalmente, o prazo de pagamento do mercado era de 30 dias e vendedores pagavam um adicional para ter o dinheiro antes. A oferta valia para comerciantes com faturamento de até R$ 30 milhões por ano, desde que estes tivessem a conta no Itaú.
Em outubro, o Cade acatou denúncia contra a Rede e Itaú Unibanco, sob alegações de concorrência desleal. Para o órgão, embora a campanha pudesse reduzir o custo de antecipação para o lojista, havia possibilidade de gerar distorções e comprometer a competição no setor.
Em novembro, a autarquia rejeitou recurso do banco e ordenou a suspensão da campanha. O Cade ainda obrigou que fosse repassada a informação sobre a decisão e fixou multa diária, em R$ 250 mil, em caso de descumprimento da decisão.
Mas o Itaú havia obtido uma liminar da Justiça contra a suspensão da oferta da Rede no início de novembro, o que na prática garantia o direito de manter a publicidade da campanha.
No mês seguinte, a Rede estendeu a antecipação dos recebíveis para todos os clientes em dois dias, sem taxas, independente de conta no Itaú.
Em nota após a decisão do Cade desta quarta-feira, Itaú e Rede defenderam sua nova política comercial, "que desonerou o setor produtivo, equiparou o prazo de liquidação aos padrões internacionais, incrementou a concorrência e beneficiou o pequeno e médio empreendedor", sem infringir a ordem econômica.
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