O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta terça-feira (18) que constatou severa restrição de liquidez nos cofres do Executivo federal por conta da pandemia do novo coronavírus.
Segundo ele, o CMN (Conselho Monetário Nacional) deve discutir ainda neste mês a possibilidade de transferência de lucro do BC (Banco Central) para o Tesouro.
Uma lei aprovada pelo Congresso em 2019 alterou a relação entre os dois órgãos. Antes, o lucro da autoridade monetária era transferido para o Tesouro. Pela nova regra, o resultado das operações cambiais passa a ser destinado a uma reserva de resultado no próprio banco. Apenas as operações não relacionadas ao câmbio seguem encaminhadas ao Tesouro.
A norma define que valores desse fundo sejam repassados à União para custeio da dívida pública “quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento”.
Com base na regra, o ministro Paulo Guedes (Economia) quer que o BC devolva R$ 400 bilhões ao Tesouro resultantes dos lucros obtidos pela autoridade monetária.
“A gente olha exatamente para a situação trazida pela a pandemia e a gente consegue verificar essa severa restrição de liquidez”, afirmou Funchal em seminário promovido pelo Santander.
A liquidez do Tesouro diz respeito à disponibilidade de recursos nos cofres do governo para honrar seus compromissos, especialmente de refinanciamento da dívida pública.
De acordo com o secretário, o colchão de liquidez do órgão vinha em situação de conforto, mas o conjunto de medidas de enfrentamento ao coronavírus demandou um aumento das emissões de títulos públicos.
Segundo ele, também colaborou para a conta a demanda do mercado por um encurtamento da dívida do governo, fazendo com que a necessidade de recursos para rolagem nos próximos meses seja maior.
“É isso que o Tesouro está fazendo, está constatando, de fato, essa severa restrição de liquidez, leva o tema para ser discutido no Conselho Monatério Nacional, provavelmente no mês de agosto, e a deliberação vai ser do Conselho”, disse.
O CMN é formado pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, subordinado de Guedes.
No seminário, Funchal também afirmou que o governo não discute flexibilizar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação.
“Qualquer discussão que a gente veja uma fragilização dessa regra, a gente vê os juros dando um soluço. E esse soluço é caro para a sociedade. É caro para rolar dívida ou porque vai ficar mais caro para as empresas se endividarem, o país terá mais dificuldade de fazer investimentos e gerar empregos”, afirmou.
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