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Felipe Salto

Falta um norte para a política fiscal brasileira

Governo precisa anunciar o que será feito do orçamento, do teto de gastos e da política fiscal em 2021 e a médio prazo

Felipe Salto

Diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado

A falta de um compromisso claro com a responsabilidade fiscal explica as turbulências no mercado de dívida pública. O que importa, no final, é dissipar as nuvens que turvam o cenário quanto à sustentabilidade fiscal de médio prazo.

O Relatório Mensal da Dívida (RMD), divulgado pelo Tesouro, indica que a dívida pública mobiliária cresceu R$ 155,3 bilhões de agosto a setembro. Descontados os resgates de títulos, de R$ 74,6 bilhões, as emissões líquidas somaram R$ 80,7 bilhões. As novas emissões, em setembro, concentraram-se em títulos prefixados, substituindo vencimentos de títulos indexados à Selic de mais de R$ 70 bilhões no mês.

A “LFT”, título atrelado à Selic, é um papel que funciona bem em momentos de crise, porque oferece a remuneração garantida pela taxa básica, dando segurança ao comprador. Ocorre que o Tesouro vem encontrando dificuldades. Os investidores estão exigindo prêmios significativos nos leilões feitos pelo Tesouro, mesmo com prazos curtos de vencimento.

Isso ocorre em razão da incerteza, dada não apenas pela crise sanitária, que foi rapidamente precificada nos títulos mais longos, mas sobretudo pela falta de sinalização a respeito do futuro da política fiscal e das regras fiscais. As planilhas mostram que vai ser difícil cumprir o teto de gastos em 2021. Ao mesmo tempo, não há indicação clara sobre as saídas para o problema. Além disso, novos gastos estão no horizonte sem a indicação de financiamento. A dívida bruta crescerá a 96,1% do PIB e seguirá em alta.

O volume de títulos a vencer em 12 meses passou de R$ 793,5 bilhões para R$ 1,18 trilhão entre dezembro de 2019 e o mês passado. Somente entre agosto e setembro, foram mais de R$ 223 bilhões de aumento do estoque da dívida pública federal a vencer em 12 meses. Essa demanda por prazo mais curto é sinal de apreensão do mercado. As emissões de dívida interna feitas em dezembro de 2019 tinham prazo médio superior a 4 anos. Em setembro de 2020, o prazo caiu à metade.

Ganha-se com a redução dos juros sobre a dívida, ainda que mais encurtada. O custo médio do estoque da dívida pública total ficou em 8,7% ao ano, em setembro, no acumulado em 12 meses. Apesar de ter aumentado em relação ao mês anterior, há uma tendência de queda, em linha com a queda dos juros básicos. O nível de juros pagos sobre o estoque é maior, naturalmente, porque se carrega o efeito dos juros ofertados no passado.

Nas novas emissões feitas em setembro, o custo médio das ofertas de títulos ficou em 4,6% ao ano, abaixo dos juros de 6,9% observados em dezembro de 2019 e seguindo tendência de queda. Esse spread entre a Selic (2% ao ano) e os juros, mesmo quando consideradas as novas emissões, deve-se ao prêmio que o mercado exige do governo nos diferentes tipos de títulos.

No curtíssimo prazo, o movimento de alta no prêmio (juro além da Selic) exigido nos títulos com vencimentos curtos assustou. Para dirimir esse quadro, o próprio governo precisa anunciar o que será feito do orçamento, do teto de gastos e da política fiscal em 2021 e a médio prazo. Sem isso, aumenta o risco de o encurtamento de prazos combinar-se a juros crescentes nas novas emissões. Pior para o Tesouro. Pior para o país.

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