Governo de SP vai manter isenção de ICMS para alimentos, diz secretário de Agricultura

Decretos que eliminariam benefício serão revogados; setor produtivo temia que medidas fossem apenas suspensas

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São Paulo

O secretário de Agricultura de São Paulo, Gustavo Junqueira, disse nesta quinta-feira (7) que os decretos que mudaram a tributação de alimentos serão revogados, mantendo isenção fiscal ou alíquota reduzida concedida aos produtos.

Na noite de quarta-feira (6), o governo de João Doria (PSDB) anunciou que não faria mais alterações no imposto cobrado sobre medicamentos genéricos e de insumos agrícolas utilizados para a produção de alimentos.

Havia dúvidas, no entanto, quanto à extensão do cancelamento das mudanças e se os decretos seriam revogados ou apenas suspensos, ou seja, com possibilidade de que as mudanças nas alíquotas fossem retomadas posteriormente.

Além disso, o presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados), Ronaldo dos Santos, afirmou que, inicialmente, o entendimento do setor produtivo foi o de que o governo manteria o imposto antigo apenas para insumos agrícolas e medicamentos genéricos, deixando de lado —e, portanto, sujeitos às novas alíquotas— os alimentos.

Ovos, leite e hortifrutigranjeiros, por exemplo, teriam alíquota de 4,14%. Até 31 de dezembro, eles eram isentos.

No início da manhã desta quinta, a Apas, que havia declarado apoio ao tratoraço convocado pelos produtores rurais e realizado nesta quinta, divulgou nota afirmando que o anúncio do governo não impediria o aumento de preços de alimentos, pois frutas, verduras e legumes ainda passariam a ter uma alíquota maior.

Mas Junqueira, da Agricultura, afirmou que os alimentos estão incluídos na decisão do governador, e não apenas os insumos para produção.

“O que foi definido é que tudo o que estiver relacionado a alimentos será revogado. Hortifruti, os ovos, as carnes e aves, toda parte do leite, tudo terá sua tributação no modelo anterior à lei. Essa foi a orientação do governador”, disse o secretário.

“A energia elétrica e os insumos agropecuários são dois elementos que compõem substancialmente o custo dos alimentos e, portanto, também terão suas alíquotas retornadas ao que vigorou até o dia 31”.

A Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo), uma das organizadoras dos tratoraços, também havia entendido que a decisão do governador, ainda que positiva, mantinha a alta de impostos para energia elétrica, leite pasteurizado e hortifrutigranjeiros.

O secretário afirmou que a decisão de revogar os decretos partiu de uma série de debates realizados pela equipe do governo. “Tem um peso a manifestação dos produtores rurais, que é legítima, mas essa conversa vem acontecendo há bastante tempo”, afirmou.

No comunicado que distribuiu à imprensa, o governador de São Paulo afirmou que, quando propôs mudanças nas alíquotas de ICMS, havia queda em internações e mortes pelo coronavírus. Esse arrefecimento da pandemia teria permitido supor que o ano de 2021 começaria em um contexto econômico melhor.

“Entramos em 2021 com o término da ajuda emergencial, com a economia não retornando na dinâmica que nós imaginávamos que estaria. Como é que você introduz um custo adicional à produção de alimentos em um momento como esse, em que a renda está espremida?”, disse Junqueira.

As entidades que organizaram os tratoraços não fecharam os balanços de quantas cidades aderiram ao protesto, mas, pela manhã desta quarta, estimavam que produtores rurais de 200 municípios paulistas tenham levado tratores para as ruas para protestar contra a mudança no ICMS.

Edivaldo Del Grande, presidente da Ocesp (organização das coperativas), diz que os produtores aguardavam a publicação das medidas no Diário Oficial. Para ele, porém, o anúncio do governo já era uma sinalização favorável.

"Abre um porta para negociação e isso é muito importante para o produtor. A rentabilidade do agricultor é sempre muito baixa. Você só tem preço quando tem pouco produto", afirmou.

Em Holambra, principal polo de produção de flores ornamentais do Brasil, cerca de cem tratores foram levados à praça do Moinho dos Povos Unidos, monumento na região central da cidade.

Um pouco antes das 8h, os produtores começaram a chegar ao local. De lá, percorreram ruas da cidade e trechos da rodovia de acesso. Por volta das 10h, os veículos começaram a retornar às propriedades.

Jorge Possato Teixeira, presidente da cooperativa Veiling Holambra, disse que não era possível saber, a partir do anúncio do governador, se flores e plantas perderam ou não a isenção de ICMS. No ajuste fiscal, esse tipo de produto passaria a ter uma alíquota de 4,14%.

Para presidente da Coplacana (Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo) de Piracicaba, Arnaldo Bortoletto, foi necessário manter o tratoraço diante das dúvidas em relação à extensão do cancelamento anunciado por Doria.

"Nós queremos que ele revogue por completo", disse.

As mudanças na alíquotas de ICMS ocorreram dentro do ajuste fiscal apresentado pelo governo Doria no ano passado. O pacote foi apresentado em agosto e foi aprovado em outubro.

A Lei 17.293 autorizou a renovação e redução de benefícios fiscais relacionados ao ICMS. Alíquotas inferiores a 18% foram consideradas benefícios fiscais que poderiam ser revistos ou cortados.

Após a publicação da lei, o governo de São Paulo publicou decretos fixando o dia 31 de dezembro como a data final para as isenções e alíquotas reduzidas de uma série de produtos.

O governo diz ter feito um corte linear de 20% nos benefícios fiscais a diversos setores. O tratoraço desta quinta foi convocado pelo agronegócio e teve o apoio dos supermercadistas, mas a mudança tributária também desagradou a outros segmentos econômicos.

Em dezembro, Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde), Unimed, Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) e Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) divulgaram uma carta ao governador na qual diziam que a mudança no imposto resultará em "inevitável aumento de preços".

Essas entidades afirmam que o ICMS para o setor sairá de zero para 18%.

Fiesp (federação das indústrias), Abimo (associação da indústria de artigos e equipamentos médicos e odontológicos), Anahp (hospitais privados) e Sindusfarma (indústria farmacêutica) chegaram a levar a questão ao judiciário, mas ainda não conseguiram barrar os efeitos da lei.

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