À frente do Conselho da União Europeia, o governo de Portugal espera que as negociações do anexo ambiental do acordo comercial do bloco com o Mercosul comecem até o fim de junho ou início de julho —coincidindo com o fim do mandato português na presidência do conselho.
"A presidência portuguesa empenhadamente continua a querer dar os passos necessários para a ratificação do acordo [entre a UE e o Mercosul]", afirmou à Folha o secretário de Internacionalização de Portugal, Eurico Brilhante Dias, que realiza nesta semana visita oficial ao Brasil.
"[A presidência] Tem inclusive dado passos nesse sentido, não só mantendo no Conselho de Comércio este assunto como importante, vivo, como ao mesmo tempo tem promovido todas as diligências para que seja possível dar os passos adicionais necessários para a ratificação", disse.
Segundo Dias, Portugal espera que ainda durante a presidência do país no Conselho da UE possa ser dado um sinal por parte da União Europeia junto aos países do Mercosul "sobre os passos que têm que ser dados".
Dias chefia uma das quatro secretarias do Ministério de Negócios Estrangeiros de seu país.
Após cerca de 20 anos de negociações, os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e a União Europeia anunciaram a conclusão de um tratado de livre comércio em junho de 2019.
O entendimento foi usado como trunfo político da agenda de abertura comercial do governo Jair Bolsonaro. No entanto, desde então, o acordo passou a encontrar resistências tanto na UE como no Mercosul.
Entre os europeus, um grupo de países liderados pela França passou a levantar objeções ao tratado, sob o argumento de que não podem aceitá-lo diante do avanço do desmatamento na Amazônia e da política ambiental de Bolsonaro.
Dentro do Mercosul, o apoio ao acordo com os europeus perdeu força com a chegada do peronista Alberto Fernández ao poder na Argentina.
Atualmente, interlocutores na União Europeia e no Mercosul avaliam que o acordo não seria ratificado pelo Parlamento Europeu na sua atual redação e no contexto político do momento.
Diante disso, os negociadores dos dois blocos passaram a discutir a elaboração de um documento adicional, focado em questões ambientais. A expectativa é que esse anexo traga novos compromissos na área de sustentabilidade, para tentar vencer o bloqueio atualmente na UE.
Questionado sobre quais compromissos adicionais poderiam constar em um eventual anexo ambiental, Dias disse que o conteúdo do texto está sob responsabilidade da Comissão Europeia, o braço executivo da UE.
"A presidência portuguesa empenhadamente tem dito duas coisas: que o acordo é firmado entre as partes, portanto é um acordo importante. Segundo, que é um acordo vantajoso para os países do Mercosul mas também para a União Europeia, e que portanto devem ser dados os passos necessários", disse.
"Temos de criar naturalmente as condições políticas para essa ratificação", afirmou o secretário português.
Sobre as objeções levantadas por outros países na Europa, principalmente pela França, o membro da diplomacia portuguesa defendeu que o bloco precisa ser pragmático e disse que muitas das questões ambientais hoje debatidas estavam presentes nas cerca de duas décadas de negociação do acordo comercial.
"O acordo foi discutido durante quase 20 anos. E a maioria das questões que hoje são suscitadas foram suscitadas ao longo dos 20 anos durante as negociações", afirmou.
"É um acordo com um capítulo de desenvolvimento sustentável bastante moderno, vamos colocar a questão assim. O Brasil, por exemplo, é um dos países subscritores do Acordo de Paris e pensamos que o conjunto de estados membros [da UE] vai ter a oportunidade de se debruçar sobre o acordo e sobre os elementos adicionais nos próximos tempos", disse.
Procurado, o Itamaraty afirmou que o capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável do acordo tem dispositivos que vão "muito além da maioria dos acordos comerciais em vigor na União Europeia". Mas a chancelaria brasileira disse que o Mercosul está disposto a negociar o documento adicional.
"Com o objetivo de superar resistências e visões parciais de alguns países e setores europeus, e como demonstração adicional de boa vontade, o Mercosul indicou disposição de negociar documento à parte, de caráter mais político e de aplicação recíproca, que reafirme o alto grau de compromisso de ambas as partes com o desenvolvimento sustentável. Esse exercício ainda está em fase preliminar", afirmou o ministério de Relações Exteriores.
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