A pressão por mudanças na política de preços da Petrobras se intensificou no último mês, em meio a trocas nos comandos do MME (Ministério de Minas e Energia) e da própria estatal, e já há propostas em debate no governo.
Acionistas minoritários e analistas do mercado financeiro acreditam, porém, que as chances de mudança são pequenas, pelas restrições impostas pela Lei das Estatais e pelo estatuto da companhia, que vedam investimentos e operações deficitários.
Para conseguir pôr em prática o desejo de alterar essa política, portanto, o governo terá que cumprir algumas etapas, nas quais deve enfrentar a resistência de minoritários e de órgãos de controle.
O primeiro passo é concluir a troca no comando da companhia, já que o presidente anterior, José Mauro Coelho, era contrário a mudanças na política de preços. Coelho foi demitido e renunciou e seu substituto, Caio Paes de Andrade foi aprovado como presidente pelo conselho de administração da Petrobras nesta segunda-feira (27). Com o resultado, Paes de Andrade está apto a tomar posse na empresa.
O governo tem agora o desafio de renovar o conselho de administração da companhia, caso queira ampliar a interferência em sua gestão.
Em assembleias, o governo aprova a nomeação de executivos ao conselho de administração da companhia. O próprio Paes de Andrade ainda terá que passar por votação na próxima assembleia de acionistas para compor definitivamente o conselho.
A lista de nomes foi apresentada no início do mês, mas ainda não há data para a assembleia de acionistas que vai eleger os novos conselheiros. O encontro só pode ocorrer ao menos 30 dias após a convocação.
Serão eleitos oito representantes do conselho. O governo indicou 8 nomes, 6 deles ligados à administração pública. Os indicados do governo vão enfrentar dois nomes que já haviam sido eleitos, mas terão que disputar novamente a vaga.
Das 11 vagas do conselho, 3 já estão preenchidas: são dois representantes dos minoritários e um dos trabalhadores, que foram eleitos por voto em separado e permanecem nos cargos.
Os três, os representantes dos minoritários Francisco Petros e Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, e Rosângela Buzanelli, que representa os trabalhadores, são críticos às seguidas interferências do governo no comando da estatal.
Para conseguir maior apoio do colegiado, o governo deve renovar sua lista de indicados, garantindo representantes mais alinhados com o bolsonarismo do que o quadro atual, que ainda tem especialistas em petróleo e em mercado de capitais.
A própria Lei das Estatais veda, porém, integrantes do governo e de partidos políticos no conselho. E exige experiência em empresas da mesma área de atuação ou porte semelhante, como docente na área de atuação da empresa ou em cargo de confiança na administração pública.
Após a formação do conselho, uma mudança significativa na política de preços pode ser travada ainda pelo estatuto da estatal, que impede a venda de combustíveis com prejuízo.
Caso o controlador solicite que a empresa tenha perdas, diz o texto, a estratégia deve ser feita de forma transparente, com contabilidade pública e previsão de ressarcimento pela União. A alteração do estatuto também precisa ser aprovada pelos acionistas em assembleia.
As regras foram criadas pela Lei das Estatais, aprovada no governo Michel Temer e adotada pelas companhias controladas pelo governo. A ideia era justamente blindar essas empresas de interferências políticas em sua gestão.
Minoritários e o setor de petróleo apostam que o barulho provocado por eventual proposta de mudança seja mais um obstáculo ao processo.
Antes da mudança no estatuto, o represamento de preços era feito de forma mais direta pelo acionista controlador. Presidente da Petrobras no governo Dilma, Graça Foster admitiu em depoimento ao Ministério Público Federal que os reajustes eram definidos pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega.
"Os aumentos, todos eles, desde o meu primeiro dia até o último dia, eram pelo presidente do conselho", disse ela, referindo-se ao ministro, que presidia o colegiado. "Ele ligava para mim e falava: '3 no diesel e 5 na gasolina', e desligava."
Às vésperas da eleição de 2014, também em meio a uma escalada das cotações internacionais, a direção da Petrobras teve diversos pedidos de reajustes negados por Mantega, mesmo diante de alertas sobre os impactos do represamento no endividamento da companhia.
Durante os quatro primeiros mandatos de Dilma, a Petrobras teve lucro acumulado de R$ 56,5 bilhões em valores da época, mas operou com fluxo de caixa negativo por todo o período, o que significa que teve que se endividar para honrar seus compromissos.
A dívida da empresa aumentou quatro vezes entre o fim de 2010 e o fim de 2014, já considerando a inflação do período.
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