Na primeira semana de operação do crédito consignado do Auxílio Brasil, mais de 2.000 reclamações foram relatadas por beneficiários, segundo levantamento feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com base em relatos em redes sociais, no YouTube e em canais oficiais. O instituto afirma haver denúncias de assédio de instituições financeiras e prática de venda casada.
A liberação das contratações do consignado foi autorizada a menos de três semanas do segundo turno das eleições e é usada como trunfo na campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação do Idec foi feita entre os dias 11 e 17 de outubro. Segundo o instituto, o monitoramento passou por mais de 9.000 comentários em dez canais do YouTube, além de páginas das redes sociais Instagram e Facebook e sites de reclamação.
Economista e coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec, Ione Amorim diz que o volume de reclamações levantadas reflete apenas uma fração do total de beneficiários que tiveram problemas ao tentar contratar o crédito consignado, e só não foi maior devido à dificuldade em acompanhar as manifestações.
Amorim destaca também as queixas por dificuldade de contato com os bancos. "Tivemos muitos consumidores que, simplesmente, não conseguiram acessar os aplicativos. Então, não tem como reclamar sobre um banco do qual você não conseguiu ter acesso à informação."
Segundo o mapeamento, as principais queixas detectadas estão relacionadas à dificuldade de contato, à divergências nas respostas sobre aprovação do contrato, à falta de transparência e ao descumprimento no prazo para liberação do empréstimo. Segundo o Ministério da Cidadania, a liberação do dinheiro deve ocorrer em até 48 horas após a aprovação do crédito.
O Idec também diz ter identificado casos de assédio dos bancos, o que desrespeita normativa do governo, e prática de venda casada, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
"Entendemos que os bancos deveriam ter se preparado melhor para oferecer uma informação mais objetiva e mais clara, sem causar esse tumulto que a gente está observando."
O Idec foi contra a medida que regulamentou o consignado do Auxílio Brasil por acreditar que a comercialização do crédito para pessoas assistidas por programas de transferência de renda sem um estudo técnico poderia colocar as famílias em maior situação de vulnerabilidade. Em maio, o instituto integrou um grupo de entidades de defesa do consumidor que pediu o adiamento da medida.
"Ao serem expostas a uma política de crédito sem planejamento e sem orientação, isso pode causar mais danos à situação que essas famílias já apresentam."
A Caixa Econômica Federal afirma ter liberado cerca de R$ 1,8 bilhão em crédito consignado para 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em três dias de operação na última semana. O valor médio do empréstimo na Caixa ficou em torno de R$ 2.600.
A Caixa começou a oferecer o novo empréstimo na última terça-feira (11). A taxa de juros oferecida pelo banco é de 3,45% ao mês —um pouco abaixo do teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania. O empréstimo poderá ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas.
AS PRINCIPAIS REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
- Taxa de juros: não pode ser superior a 3,5% ao mês
- Valor do desconto mensal: na Caixa varia de R$ 15 a R$ 160
- Prazo máximo: o empréstimo pode ser parcelado em até dois anos
- Documentos exigidos: RG ou carteira de motorista e CPF
Quem pode pedir o dinheiro
- Os clientes devem estar com o benefício ativo e recebendo há mais de 90 dias
- O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisa autorizar o empréstimo e o desconto no benefício
- Será preciso autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias
- O beneficiário terá que assinar um questionário com orientações de educação financeira
- O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco
O que bancos e financeiras não podem fazer
- Não há cobrança de TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e outras taxas administrativas
- Não podem ligar para oferecer o consignado. Não é permitido qualquer tipo de marketing ativo para convencer o beneficiário a aderir ao crédito
- Não pode haver prazo de carência para o empréstimo começar a ser descontado do benefício
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