A defesa da Americanas, representada pelos escritórios Basilio Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta, enviou à 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro uma petição em que requer o desbloqueio de R$ 44,8 milhões em vendas do seu marketplace, retidos junto à Stone, fintech de meios de pagamento.

Os valores decorrentes da venda dos produtos são transferidos pela Stone para as contas bancárias da Americanas que, por sua vez, repassa os valores aos lojistas que fazem vendas pelo marketplace da varejista (chamados de sellers).

Por causa da recuperação judicial –decretada no último dia 19, quando a Americanas informou dívidas de R$ 43 bilhões–, a Stone suspendeu as transferências e pediu à Justiça um pronunciamento para liberar a quantia.

A varejista, por sua vez, diz que a recuperação judicial não a impede de receber os valores; pelo contrário, ela argumenta que precisa do dinheiro para pagar os sellers e receber a sua comissão sobre as vendas.

"Esses valores recebidos pelo Grupo Americanas a título de remuneração pela utilização do marketplace representam parcela significativa de seu faturamento mensal, de modo que o bloqueio pela Stone vem acarretando severos prejuízos ao caixa das recuperandas", afirma a defesa.

A varejista informou que precisou desembolsar do seu caixa o montante para pagar os sellers e solicita que a Justiça do Rio determine prazo de 24 horas, sob a pena de multa, para que a Stone deposite os valores da sua conta.

Em nota à Folha, a Stone informou que, ao tomar conhecimento do processo de recuperação judicial da Americanas, fez consulta formal à Justiça sobre como proceder, a fim de garantir que os recursos das transações sejam integralmente destinados aos vendedores que comercializam pelo site da varejista.

"A Stone aguarda pelo envio de informações, por parte das Lojas Americanas à Justiça, confirmando o pagamento realizado aos estabelecimentos comerciais parceiros, em linha com as práticas adotadas nesses casos."

Disputa entre Bradesco e BNDES

A petição da Americanas também aborda um entrave envolvendo o Bradesco e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Isso porque o banco de fomento pretende executar uma carta de fiança do Bradesco oferecida em garantia de pagamentos por parte da varejista.

O Bradesco sustenta que esta execução estaria impedida pela recuperação judicial da Americanas. Já o BNDES sustenta que a "lei não estende as medidas de proteção a terceiros em razão de obrigações reais e/ou contratuais, assumiram a responsabilidade e estejam sujeitos ao pagamento de dívidas do devedor em recuperação judicial".

A defesa da Americanas argumenta que o tribunal do Rio já informou, em decisões anteriores, que este não é o momento de discutir "de forma sumária (...) a natureza jurídica de cada um dos créditos" e que Bradesco e BNDES deveriam se entender entre eles.