O Instituto Ethos vai lançar nesta terça-feira (20), no Rio de Janeiro, uma carta-compromisso em que defende o trabalho decente nas plataformas digitais. O texto já tem apoio do iFood.
O documento começa mencionando que as transformações das relações de trabalho e o crescimento das plataformas têm transformado as empresas do segmento em condutores de novos arranjos sociais e de geração de renda.
"É fundamental construir diretrizes para esses novos modelos de negócio a partir de uma visão de promoção do trabalho decente (conceito consagrado pela OIT em 1999) adaptado para o contexto de plataformas digitais, que incluam e protejam socialmente trabalhadores independentes", diz a carta, antecipada para a Folha.
Em 1999, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) formalizou o conceito de trabalho decente, para promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável. Ele engloba o respeito a direitos do trabalho (como liberdade sindical, direito de negociação coletiva e eliminação de trabalho forçado ou infantil, por exemplo).
"Queremos convocar as empresas, pois somente com uma atuação ampla, forte e conjunta poderemos ter sucesso no enfrentamento às injustiças e desigualdades do país", diz Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos.
"A carta possui cinco pilares centrais que direcionam os compromissos empresariais, como o diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras, sobre rendimentos e horários de trabalho, o estímulo às formas de acesso à Previdência e planos de saúde e a promoção de políticas que aperfeiçoem as condições de uso das plataformas", diz Magri.
De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE, o número de trabalhadores autônomos cresceu significativamente nos últimos anos, alcançando mais de 25 milhões de pessoas atualmente, o que corresponde a 28% do total de mão de obra ocupada no Brasil.
Na carta, a entidade reforça a importância do diálogo com os trabalhadores independentes e seus representantes sobre as condições de trabalho.
Também defende condições de trabalho com rendimentos justos. "Rendimento justo é aquele em que trabalhadores independentes têm renda equitativa, que garanta desenvolvimento pessoal, integração social e qualidade de vida."
O texto lembra, ainda, da importância de desenvolver políticas que garantam paridade entre os envolvidos e transparência acerca do modo de funcionamento das plataformas digitais. Essa transparência inclui exemplos de critérios de exclusão ou bloqueio dos colaboradores.
A carta também menciona a necessidade de manter um canal de comunicação entre empresas, entregadores e o consumidor.
Entre as medidas, a entidade fala em "desenvolver um canal específico que funcione como espécie de 'Central de Segurança' para emergências (assaltos, acidentes, agressões e outros) e casos de violações de direitos (discriminações, preconceitos e outros."
A carta já tem apoio do iFood, e dois executivos da empresa irão participar de um debate sobre o tema no evento, que ocorre nesta terça, das 9h às 18h40, no Hotel Prodigy (av. Almirante Silvio de Noronha, 365, centro, Rio de Janeiro).
"O iFood está atento ao impacto que gera na sociedade e reconhecemos nossos avanços na construção coletiva de melhores condições de trabalho para os entregadores e entregadoras, assim como para os estabelecimentos. Mas ainda há trabalho a fazer e, por isso, queremos ser pioneiros nesse debate e nestas ações em prol do trabalho decente", diz Johnny Borges, executivo da área de Impacto Social do iFood.
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