O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve pedir de volta R$ 4 bilhões em cotas do FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS) na reunião de seu conselho curador, prevista para esta quarta-feira (13).
Os recursos estão ociosos e, na visão do conselho, podem ter um melhor retorno em aplicações com prazos mais longos do que ficando disponíveis para o FI-FGTS.
O FI-FGTS foi criado em 2007 e aplica seus recursos em grandes projetos de construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento.
Já o FGTS investe em habitação popular, sendo um dos principais financiadores do Minha Casa, Minha Vida, mas também aplica em outras áreas, como saneamento.
A pauta da reunião do Conselho Curador do FGTS também prevê a escolha dos novos membros do Conselho de Investimentos do FI-FGTS. Esse grupo é composto por seis indicados pelo governo federal, três por centrais sindicais e três por entidades patronais. Hoje, dos seis cargos do governo, quatro estão ociosos.
Outra alteração que deve ser aprovada na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS é a permissão para que o Pró-Moradia, programa do fundo destinado a famílias com rendimento mensal preponderante de até três salários mínimos, invista recursos também em projetos de reforma de imóveis e regularização fundiária.
As duas modalidades estão previstas na nova lei do Minha Casa, Minha Vida e as alterações que serão aprovadas amanhã adequarão o Pró-Moradia ao programa habitacional, uma das prioridades do terceiro governo do presidente Lula (PT).
Nos dois casos, os financiamentos poderão ser feitos para estados e municípios, que serão os responsáveis por tocar os projetos de reforma e regularização fundiária.
Também está na pauta do FGTS a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de metodologia para medir a quantidade de empregos gerados ou mantidos a partir de empréstimos com recursos do fundo.
Esta é a terceira reunião de 2023 do conselho, que realizou a sua primeira somente em junho deste ano. Nos encontros anteriores, o grupo decidiu pela distribuição de 99% do lucro do FGTS em 2022 e resgatou R$ 1 bilhão do fundo que garantia o programa de microcrédito criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Nesse caso, o FGTS recuperou os recursos para impedir um prejuízo ainda maior, já que o fundo tinha aplicado R$ 3 bilhões no fundo garantidor —dos quais só conseguiu reaver um terço.
A decisão para o aporte no fundo garantidor veio em uma MP (medida provisória) e não passou pelo conselho.
Para este ano ainda, estão previstas mais duas reuniões do órgão, uma em outubro e outra em dezembro. O principal assunto envolvendo o fundo, entretanto, está no STF (Supremo Tribunal Federal).
O tribunal constitucional discute a remuneração que o FGTS paga aos trabalhadores. O ministro Kassio Nunes Marques já devolveu o tema à pauta após um pedido de vistas, quando é dado mais prazo para analisar o caso.
No momento, há somente o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para igualar a remuneração com a da poupança. Ele foi seguido pelo ministro André Mendonça. Hoje, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR, que rende próxima de zero.
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