Um relatório do Fórum Econômico Mundial e da fundação Schwab, apresentado nesta quarta-feira (8), apontou a expansão das compras governamentais e a criação de incentivos para financiamento, tributação e investimentos como alguns dos mecanismos principais para destravar a chamada "economia social".
O relatório foi apresentado na tarde desta quarta-feira (8) a representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O documento foi entregue ao secretário de Economia Verde do Mdic, Rodrigo Rollemberg, por Marisol Argueta, head para a América Latina do Fórum Econômico Mundial.
O ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) era inicialmente esperado no evento, mas não compareceu por questões de agenda.
O relatório "Desbloqueando a Economia Social" foi publicado inicialmente no ano passado em inglês. A versão em português foi a primeira lançada em um outro idioma, ganhando um adendo sobre a realidade do Brasil.
O Catalyst 2030 Brasil, movimento que atua pela aceleração dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODSs), adaptou o relatório para o contexto brasileiro e traçou recomendações ao governo para fomentar a economia de impacto.
A economia de impacto ou social diz respeito à atividade econômica gerada por entidades do terceiro setor e do setor 2,5 (chamado de negócios de impacto), que atuam na busca de soluções para problemas socioambientais do país. Ela se dispõe a trabalhar formas alternativas de economia, que não visam apenas as questões financeiras e os lucros —mas também medidas de impacto ambiental e também para a melhoria da sociedade.
Esse novo modelo de economia busca se apoiar em organizações como associações, cooperativas, fundações, sociedades mútuas, organizações sem fins lucrativos e empresas sociais ou de impactos.
Segundo os autores do documento, a economia social representou cerca de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) global em 2017.
O documento aponta sete iniciativas para buscar destravar a economia social, basicamente focada em duas frentes. Uma delas prevê a promoção da economia social já existente, por meio do desenvolvimento de toda uma estrutura de apoio.
A outra, por sua vez, visa a mudar a lógica econômica. Mais especificamente, busca alavancar o potencial da economia social para recalibrar a economia mais ampla e atualmente dominante para que seja orientada para o valor.
Em relação à primeira mudança, o relatório aponta cinco medidas que iriam contribuir para destravar a economia social. Um deles é o reconhecimento pelas autoridades políticas e a criação de um arcabouço legal e jurídico que possibilitem a atuação dos empreendedores sociais.
O documento também aponta ser importante a criação de mecanismos para investimentos, financiamentos e tributação para o setor; a expansão da educação e pesquisa sobre inovação social, empresa social e economias sociais, seja em universidades e escolas para aumentar a visibilidade do setor; tornar canais de compras públicas e privadas mais inclusivos; e a coleta de dados e sua respectiva divulgação relacionados com economia social --para serem divulgados, por exemplo, no âmbito de indicadores mais globais.
Em relação à "recalibragem do modelo atual", o documento propõe melhorar a prestação de contas e Apoiar a inovação e modelos de negócio participativos.
"Por meio do uso de estruturas de prestação de contas, taxonomias de relatórios sociais e modelos de negócio e governança mais participativos, a economia social pode contribuir para a transformação estrutural do nosso modelo econômico atual e de seus desafios persistentes", afirma o texto do documento.
"Fazendo-se as transições necessárias agora, a economia social pode ajudar a acelerar as economias existentes rumo a um futuro mais inclusivo e sustentável. Isso ajudará a evitar trilhões de dólares em custos que, de outra forma, poderiam ser acarretados pela falha em garantir uma maior coesão social, combater desigualdades sistêmicas e mitigar as mudanças climáticas e seus impactos", acrescenta.
O documento também aponta que os principais obstáculos para o avanço da economia social são a ausência em muitos países de uma estrutura jurídica e regulatória, a falta de visibilidade, de recursos financeiros, de verificação de padrões e de acesso a mercados.
O diretor para empreendedorismo social da fundação Schwab e de inovação social do Fórum Econômico Mundial, François Bonnici, ressaltou durante a apresentação e fato de que o Brasil tornou-se um dos poucos países do mundo ao estabelecer uma estratégia para impulsionar a economia social.
Em agosto deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto (Enimpacto). O objetivo é promover um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico por meio de soluções para problemas sociais e ambientais.
Bonnici afirmou em seu discurso que o mundo está acordando para a necessidade de atuar em favor das comunidades locais e dos ecossistemas naturais.
"Trata-se de colocar as pessoas no planeta primeiro. Mas infelizmente esses modelos não são muito conhecidos, frequentemente interpretados erroneamente pelo mercado, governos, bancos, que elaboram um sistema regulatório que não trabalha para eles [economia de impacto]. É por isso que queremos dar crédito para o governo brasileiro pela estratégica de longo prazo, o decreto presidencial e uma lista de compromissos, criando o ambiente correto para a economia de impacto", afirmou.
Em sua fala, Rodrigo Rollemberg afirmou que o modelo econômico atual "falhou gravemente". Afirmou que o mundo enfrenta atualmente dois grandes desafios, que são encontrar formas de combater a desigualdade social e também a emergência climática.
"Temos que transformar esses dois grandes desafios em duas grandes oportunidades, para a resolução de problemas sociais e ambientais, com retorno econômico. Eu diria que esse é o novo normal. Temos que articular todo um esforço do poder público, iniciativa privada, sociedade civil para transformarmos esse desafio em realidade", afirmou.
Também presente no evento o diretor de Novas Economias do Mdic, Lucas Ramalho, afirmou que é preciso valorizar outras formas de valores, não apenas os recursos financeiros.
"Não dá para olhar para as empresas e avaliar apenas com base na performance financeira. É preciso colocar outras metas", afirmou.
Na mesma linha, o diretor de Assuntos Econômicos e Sociais da Vice-Presidência da República, Pedro Fernando Nery, defende a transição "para se olhar além do PIB e rumo ao bem-estar social".
Gisela Solymos, empreendedora social e uma das diretoras do Catalyst 2030 Brasil afirma que o relatório é a expressão de uma consciência mundial e no Brasil da importância da economia social e de impacto e da inovação nessa área.
"Hoje o mundo percebe que precisamos de um novo jeito de fazer negócio, de fazer leis, de governar, onde o bem comum faça parte e as ações não sejam vistas como algo anexo, na linha de 'a minha empresa entrega bem social'", afirma.
Ela cita a ampliação das compras públicas como um dos pontos centrais do relatório, para ter impacto mais forte nas comunidades locais. Cita como exemplo no Brasil o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no qual os alimentos são comprados de produtores locais. E defende que esse modelo seja estendido para outros setores.
Gisela Solymos também pediu em sua fala no evento que seja criado um grupo de trabalho sobre o tema na vertente financeira do G20, cuja presidência é do Brasil, que vai sediar a cúpula no próximo ano.
No mundo, estima-se que o valor total de investimentos de impacto social ultrapasse US$ 1,1 trilhão em todo mundo.
No Brasil, relatório recente mostrou que segmento da economia de impacto, com finanças superavitárias sem finalidade de distribuição de lucros, representa 4,27% do PIB nacional.
Os negócios de impacto - segmento em que há distribuição de lucros atrelado às metas de impacto socioambiental - movimentaram R$ 11,5 bilhões em ativos sob gestão em 2020.
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