O ministro Fernando Haddad (Fazenda) comentou nesta sexta-feira (17) as críticas feitas por ex-presidentes do Banco Central em relação ao que eles avaliam como uma demora para ajeitar as contas públicas.
Haddad afirmou que a gestão atual está recompondo a base fiscal do Estado brasileiro. Ele citou que, na última década, foram R$ 2 trilhões de déficit público, o que não favorece um crescimento maior da economia.
"O que está garantindo o crescimento econômico é justamente o que nós estamos fazendo: recompondo a base fiscal do Estado brasileiro, que foi erodida ao longo desses anos", disse, acrescentando o objetivo de seguir uma trajetória de baixa inflação.
Segundo ele, o governo federal trabalha para resolver questões como as distorções do sistema tributário e gastos tributários sem nenhum impacto social.
Haddad afirmou que essa trajetória de ajustes, como ele classifica, se dá especialmente depois de 2022, quando houve "um enorme arranjo em função do processo eleitoral".
"A inflação deste ano vai ser menor do que a do ano passado, que já foi bem menor do que a do ano anterior, sobretudo se levar em consideração as distorções provocadas pelo populismo da desoneração de combustíveis, que também causou um efeito perverso sobre as contas públicas e uma maquiagem na inflação de 2022", disse o ministro.
Durante o evento para comemorar os 30 anos do Plano Real, o economista Persio Arida tocou na questão fiscal. Ele afirmou que o tripé macroeconômico "é manco". "A perna fiscal sofreu longa deterioração e as perspectivas não são boas", avaliou.
O tripé macroeconômico foi uma política adotada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1999 e mantida nas gestões posteriores. Ela prevê um câmbio flutuante, um regime de metas de inflação e responsabilidade fiscal.
"Em questões fiscais o mais importante é como você acha que o filme vai correr para a frente. Existe esperança tácita que em 2026 ou 2027 haja uma postura diversa da atual, mas é difícil de imaginar um programa que possa se sustentar com ameaça populista de déficits crescentes ao longo do tempo", disse Arida.
A opinião foi secundada por dois outros participantes do seminário, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola.
Malan ponderou que o desafio fiscal existe não só para o governo federal, mas também para estados e municípios. "Existe visão de que responsabilidade fiscal não é compatível com responsabilidade social. Acho um equívoco, acho muito possível compatibilizar", avaliou.
Já Loyola afirmou que até hoje o problema fiscal não foi resolvido, o que pesa no Banco Central. "É onde estamos devendo e precisamos urgentemente atacar essa questão", acrescentou.
Haddad afirmou que coordenar as negociações a respeito da política fiscal não é tarefa fácil. "Todos que passaram pelo governo federal sabem disso. Todos que passaram enfrentaram problemas bastante difíceis também", disse.
O ministro da Fazenda ressaltou a negociação constante com o Congresso Nacional, citando a reoneração da folha de pagamentos como exemplo. O governo anunciou nesta quinta (16) que vai garantir a desoneração das prefeituras em 2024 e buscar um acordo, no âmbito do Congresso Nacional, para que haja aumento gradual nos próximos anos.
Sobre o impacto fiscal da desoneração para este ano, ele afirmou há uma proposta construída e enviada à Casa Civil. O plano do governo deve estar pronto para ser anunciado na próxima semana.
"Na época do Plano Real, a carga tributária teve de ser aumentada em 6% do PIB para garantir a estabilidade da moeda. As pessoas às vezes se esquecem disso. Mas foi um esforço terrível que a sociedade teve de fazer de aumentar de 26% para 32% do PIB a carga tributária para conseguir a estabilidade", disse.
Haddad acrescentou que, com isso, "o país hoje é outro". "Hoje temos saldo comercial positivo na conta petróleo, temos o pré-sal. Há desafios novos e há problemas que já foram vencidos, como é o caso, por exemplo, da vida externa e da inflação em dois dígitos. No Brasil sempre a inflação resvalava nos dois dígitos. E nós não vamos ver isso acontecer. Nós vamos trazer a inflação para a meta. A disciplina vai continuar", afirmou.
Haddad também comentou as medidas elaboradas para o apoio ao Rio Grande do Sul, estado que sofre desde 29 de abril com enchentes históricas. Segundo ele, a Fazenda formatou um programa de atendimento às grandes empresas locais. Há um esboço já discutido, mas não apresentado a Lula.
"Estamos preocupados com as indústrias do Sul. O Sul tem um parque industrial relevante. Inclusive muita exportação. Nós temos que cuidar dessa parte também. Não há uma medida que, isoladamente, resolva o problema. O que há é um conjunto de medidas que estão sendo processadas e que, no conjunto, vão dar o suporte necessário para a reconstrução do estado", disse.
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