O governo federal arrecadou R$ 208,8 bilhões no mês de junho, uma alta real de 11,02% em junho ante igual mês de 2023. O desempenho é novamente um recorde para o período em toda a série histórica, iniciada em 1995.
O resultado positivo divulgado nesta quinta-feira (25) já havia sido antecipado em parte pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na última segunda-feira (22), durante a divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre.
"A receita vai muito bem, mas um pouco abaixo do necessário por conta de algumas desonerações e frustrações", disse Barreirinhas na ocasião.
O resultado mensal bateu recorde pelo 7º mês seguido. A arrecadação vem superando suas marcas desde dezembro de 2023.
No acumulado do primeiro semestre de 2024, as receitas federais somaram R$ 1,3 trilhão, o que representa um avanço de 9,08% acima da inflação. O resultado também é recorde.
Além disso, a alta demonstra uma leve aceleração em relação ao acumulado nos meses anteriores, quando o aumento estava na casa dos 8%.
Em junho, a Receita Federal identificou uma arrecadação extra de R$ 460 milhões com a taxação dos fundos exclusivos para super-ricos.
Depois do recolhimento de Imposto de Renda sobre o estoque de rendimentos acumulados nos últimos anos, que rendeu ao governo R$ 12,3 bilhões só neste ano, a lei prevê o chamado "come-cotas", uma incidência semestral do imposto.
A tributação é aplicada nos meses de maio e novembro, com recolhimento efetivo em junho e dezembro, respectivamente. Com a cobrança do primeiro come-cotas, a arrecadação com a medida chegou a R$ 12,7 bilhões no ano de 2024.
A Receita também identificou o ingresso de mais R$ 110 milhões referentes à tributação dos recursos em paraísos fiscais (offshores). Com isso, as receitas vindas dessa medida somam R$ 7,4 bilhões no ano.
A redução nas compensações tributárias também ajuda o governo a reforçar seu caixa. A ferramenta permite aos contribuintes usar créditos tributários para abater o valor de impostos a pagar. Quanto maior é o valor compensado, menor tende a ser a arrecadação federal.
No primeiro semestre de 2024, as compensações somaram R$ 105,7 bilhões, uma queda nominal de 5,36% em relação ao valor observado em igual período do ano passado (R$ 111,6 bilhões).
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que o resultado se deve principalmente à medida que restringiu o uso de créditos judiciais nas compensações de grandes contribuintes.
Nessa categoria, o valor compensado caiu de R$ 42,8 bilhões no primeiro semestre de 2023 para R$ 22,8 bilhões neste ano, um recuo nominal de 46,6%.
Malaquias ressaltou, porém, que a medida impõe uma restrição apenas parcial. "Os contribuintes que possuem sentenças judiciais [favoráveis] também possuem outros direitos creditórios. Isso leva a uma diminuição dos efeitos na arrecadação", explicou em entrevista coletiva.
Segundo os dados da Receita, os contribuintes estão abatendo valores maiores de créditos previdenciários, de PIS/Cofins ou de saldos negativos (quando uma companhia tem prejuízo fiscal).
O técnico da Receita Federal afirmou que todas as compensações são alvo de verificação dos auditores do fisco. "A medida [que restringue o uso de créditos judiciais] está sendo efetiva, embora o efeito da arrecadação seja relativo por causa de outros direitos creditórios usados pelos contribuintes", avaliou.
Apesar da alta na arrecadação federal, o desempenho das receitas está aquém do programado no Orçamento.
A calamidade no Rio Grande do Sul teve um impacto negativo de R$ 3,7 bilhões apenas no mês de junho. No acumulado do ano, a Receita estima um prejuízo de R$ 8 bilhões.
Além disso, houve outras frustrações na arrecadação. Principal medida para 2024, a negociação especial para contribuintes derrotados pelo voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ainda não rendeu nenhuma receita. O próprio Executivo recalculou seu potencial de arrecadação no ano, de R$ 55,6 bilhões para R$ 37,7 bilhões.
O governo também observou um maior impacto da desoneração da folha de pagamento, devido à inclusão dos municípios de até 156,2 mil habitantes. Antes, a medida alcançava somente empresas de 17 setores, mas o Congresso Nacional prorrogou o benefício de forma ampliada.
No primeiro semestre, o impacto da desoneração da folha foi de R$ 9,1 bilhões, segundo a Receita Federal. O valor foi de R$ 4,66 bilhões em igual período de 2023. O governo ainda discute com o Legislativo possíveis medidas para compensar a perda de arrecadação.
Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
Diante da frustração nas receitas, a equipe econômica reviu sua estimativa de déficit para este ano e precisou fazer um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões em despesas para assegurar o cumprimento da meta fiscal. A medida foi anunciada na última segunda (22).
A nova estimativa de déficit é de R$ 28,8 bilhões, exatamente o limite permitido pela margem de tolerância da meta, cujo alvo central é zero.
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