A mudança na taxação do setor do saneamento com a reforma tributária pode fazer a conta de água e esgoto subir até 18%, de acordo com estimativa da Abcon Sindicon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).
O setor ficará de fora do tratamento especial na reforma e pressiona para a manutenção da atual incidência de impostos. Hoje empresas de saneamento recolhem 9,25% de PIS e Cofins e são isentas dos atuais ICMS e ISS.
O texto da reforma tributária enviado do Senado para a Câmara previa que a alíquota sobre a conta de água seria definida por meio de lei complementar, mas o saneamento foi retirado do relatório, deixando o setor sujeito ao IVA (imposto unificado sobre o consumo) padrão —previsto para ser fixado entre 25% e 27%.
Sem negociação, a estimativa é de menos investimentos e atraso para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, segundo Roberto Barbuti presidente do conselho da Abcon Sindicon.
A entidade defende que os serviços prestados pelas concessionárias de saneamento são essenciais e o forte aumento da carga tributária vai prejudicar a liquidez e a capacidade de investimento das empresas. "Difícil não entender que saneamento é saúde [setor que terá alíquota reduzida]", disse Barbuti, em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (4).
Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, divulgado nesta quinta pela entidade, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário-mínimo.
Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon Sindicon, afirmou que, se a reforma for mantida como está, haverá 26% a menos de investimento na área e necessidade de reequilíbrio dos contratos, o que pode travar o setor. "O Brasil precisa de R$ 900 bilhões de investimentos para a universialização do saneamento até 2033, prevista pelo marco legal."
Desde 2020, quando foi publicada a lei que estimulou participação da iniciativa privada no setor, houve aumento de 86% nos investimentos de saneamento e de 203% no número de municípios atendidos pelos operadores privados.
De acordo com o Panorama da Participação Privada no Saneamento, a iniciativa privada atua —de forma exclusiva ou em parceria com companhias públicas— em 881 cidades, ou 22,2% dos municípios brasileiros (em 2020, eram 389 municípios).
Até o momento aconteceram 45 leilões em 19 estados, abrangendo todas as regiões do país, com R$ 103, 9 bilhões de investimentos contratados e outorgas. Segundo o relatório, 52,9% dos contratos dos operadores privados são de cidades com até 50 mil habitantes. As concessões plenas foram responsáveis por 67% dos investimentos. E as PPPs (parcerias público-privada) por 22% dos investimentos.
O setor possui 43 projetos em estruturação que devem ir a leilão nos próximos meses, incluindo o pipeline do BNDES (banco nacional do desenvolvimento). Destes, dez são regionais e 33 municipais. No total, esses leilões devem atrair R$ 105 bilhões em investimentos e atender 36,3 milhões de pessoas.
Considerando a recente desestatização da Sabesp, as parcerias com o setor privado atingem R$ 173,4 bilhões.
TARIFAS APÓS O MARCO LEGAL
O relatório da Abcon Sindicon mostra que a evolução da tarifa média dos operadores privados, mesmo com a absorção de tarifas já praticadas, subiu. A entidade afirmou que o resultado "tem acompanhado os efeitos inflacionários de modo a garantir a realização de investimentos".
Segundo a entidade, o investimento privado por ligação é 64% superior à media nacional. Na operações com mais de dez anos, o nível de abastecimento de água é de 91,3% e de esgoto é de 63,4%.
O panorama mostra que 10,5% das contas de água residenciais atendidas pelos operadores privados são contempladas com tarifa social.
Na ausência do acesso à rede de esgoto sanitário, a principal fonte utilizada é a fossa rudimentar ou buraco, que apresenta riscos elevados à saúde e ao meio ambiente. E na ausência do acesso à rede de abastecimento de água, a principal fonte utilizada é o poço profundo ou artesiano, segundo o levantamento.
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