Os fundos imobiliários e os Fiagros (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) poderão optar pelo regime de tributação com a entrada em vigor da reforma tributária.
Essa foi a decisão do grupo de trabalho que preparou o relatório do projeto de regulamentação da reforma tributária, divulgado na manhã nesta quinta-feira (4).
Uma das alternativas estabelece que os fundos passem a ser tributados pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os dois tributos que serão criados pela reforma.
Com a mudança, os fundos passariam a ser contribuintes dos dois novos tributos da reforma, como se fossem uma pessoa jurídica, mas em compensação poderiam apropriar créditos tributários a partir da entrada em vigor da reforma, em 2026.
A outra alternativa é deixar essas operações sem tributação, como é hoje. Mas sem garantir os créditos
Para técnicos do governo, a medida seria vantajosa para os fundos, e a carga tributária iria, na prática, cair para a maioria deles.
Havia, porém, forte resistência dos representantes dos administradores dos fundos, que avaliam que teriam perda de rentabilidade. A decisão do grupo de trabalho foi dar a opção aos gestores.
Por outro lado, o grupo de trabalho deixou para o colégio de líderes a decisão sobre isentar os fundos de previdência fechados de taxação dos novos impostos que serão criados quando a reforma tributária entrar em vigor. Fundos de pensão fechados são os restritos a funcionários de uma empresa, como o Previ, do Banco do Brasil e a Funcef, da Caixa Econômica Federal.
A demanda foi levada ao governo pelos parlamentares que integram o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável em elaborar o projeto que trata das normas da CBS e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a ser recolhido pelos estados e municípios.
Negociadores do governo disseram à Folha que a decisão será política. Hoje, os fundos fechados pagam PIS-Cofins na gestão do fundo, mas já questionam na Justiça essa cobrança.
No projeto do Executivo, a regra do PIS-Cofins foi mantida para a CBS e o IBS. Os fundos pediram para ficar fora dessa cobrança. Os representantes dos fundos de pensão alegam que eles perderiam rentabilidade, o que poderia gerar perdas para os participantes.
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