A operação padrão de funcionários da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em campanha pela valorização da regulação federal dificultará o cumprimento dos prazos da MP (medida provisória) 1.212, editada pelo governo para estender benefícios às fontes renováveis de energia, de acordo com entidade de servidores da agência.
Em nota divulgada na segunda-feira (8), a Associação dos Servidores da Aneel (Asea) disse que o regulador recebeu cerca de 2.000 pedidos de interessados em aderir à MP para viabilizar seus empreendimentos de geração de energia, somando um total de 85 gigawatts (GW) de potência nova para o sistema elétrico brasileiro.
Para atender essa demanda, a Aneel teria menos de um mês para emitir ato administrativo prorrogando os prazos previstos das 2.000 outorgas.
Segundo a Asea, os pedidos precisam ser analisados pelos servidores entre 9 de julho –prazo final para apresentação dos aportes de garantias financeiras pelos agentes interessados– e 8 de agosto, fim da vigência da MP.
"Esse risco da MP 1.212, de não conseguir cumprir os prazos dela, incomoda demais. Ao mesmo tempo, são as mesmas equipes que fazem a MP 1.232 (sobre distribuição de energia no Amazonas), o decreto de renovação das concessões de distribuição de energia, que trabalha com reajuste das distribuidoras", disse à Reuters Benedito Cruz Gomes, diretor da Asea.
Ele ressaltou que os servidores estão adequando as demandas à real capacidade da agência, diante do quadro esvaziado e sobrecarregado. Pelos dados da associação, o quadro atual da Aneel, de 559 servidores, está com uma defasagem de 27% em relação ao previsto por lei.
Gomes também observou que, como reflexo da operação dos servidores, diminuiu o número de processos instruídos pelas áreas técnicas que estão subindo para deliberação da diretoria da Aneel. Na semana passada, foram sorteados apenas sete processos para distribuição entre os diretores, frente a uma média de mais de 25 sorteados por sessão.
Servidores da Aneel e de outros reguladores federais, como ANS e ANP, iniciaram em maio a operação "Valoriza Regulação", campanha que busca sensibilizar o governo e sociedade para a necessidade de valorização e fortalecimento imediato do quadro de servidores dessas agências.
O movimento ocorre após um corte orçamentário de aproximadamente 20% pelo governo, além do cenário de defasagem salarial. Uma das demandas da mobilização é a equiparação das carreiras dos servidores dessas agências com outras típicas de Estado, como as do Ciclo de Gestão, Banco Central e Receita Federal.
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