Apesar de protestos em toda a França, o presidente Emmanuel Macron assinou nesta sexta-feira (21) cinco decretos que implementam a reforma trabalhista e têm como objetivo flexibilizar o mercado de trabalho no país.
A reforma trabalhista é considerada uma das prioridades de Macron e foi prometida durante a sua campanha eleitoral. O presidente espera reativar o emprego na França, onde o desemprego atinge 9,6% da população ativa.
O texto, resultado de semanas de negociações com sindicatos e organizações patronais, foi assinado por Macron no Palácio do Eliseu, em Paris, em uma cerimônia transmitida ao vivo pela televisão francesa.
"[A reforma] é indispensável para nossa economia", afirmou Macron, que quis evitar longo processo de debate legislativo.
A reforma entrará em vigor nos próximos dias e, depois, será submetida a um voto no Parlamento, onde Macron tem a maioria, para ser transformada em lei.
Macron não cedeu à pressão das ruas. Milhares de pessoas convocadas por sindicatos franceses protestaram em toda a França em dois dias de mobilizações, 12 e 21 de setembro.
"Acredito na democracia, mas a democracia não é a rua", disse o presidente nesta terça. "Respeito os que se manifestam, mas respeito também os eleitores franceses que votaram pela mudança".
Após a assinatura dos decretos, a ministra do Trabalho, Muriel Pénicaud, disse que este é um "momento chave" para a França.
"Além de uma mudança na lei, é uma mudança mental nas relações sociais, nas regras trabalhistas e no mercado de trabalho que pensamos ser necessário e possível", afirmou Muriel.
MAIOR FLEXIBILIDADE
A reforma tem como objetivo simplificar o código trabalhista francês, considerado muito rígido e complexo para as empresas. Segundo sindicatos, entretanto, os direitos dos trabalhadores serão reduzidos.
De acordo com o governo, as novas leis impulsionarão o emprego na França, proporcionando às empresas maior flexibilidade para contratar e demitir.
As novas regras estabelecem limites às indenizações por demissão improcedente, facilitam as demissões nas multinacionais em caso de dificuldades econômicas em nível nacional –mesmo se a sua situação for boa no exterior– e simplificam as instâncias de negociação dentro das empresas.
O governo prometeu compensar as concessões às empresas com maior segurança financeira para os trabalhadores.
Para líderes sindicais, a reforma é "desequilibrada" e foi feita "em detrimento dos assalariados".
Novas manifestações estão previstas para os próximos dias, começando com uma mobilização convocada para este sábado (23) pelo líder de esquerda Jean-Luc Mélenchon, que se tornou um dos principais opositores a Macron.
TEMA SENSÍVEL
A mudança das leis trabalhistas francesas foi amplamente discutida no cenário político na última década, mas a reação popular negativa e a pressão dos sindicatos elevou o capital político necessário para levá-las a cabo.
O governo de François Hollande, antecessor de Macron na presidência, aprovou em 2016 a polêmica Lei El Khomri, nomeada com o sobrenome de sua ministra do trabalho, a socialista Myriam El Khomri.
Também rejeitadas pela população, as regras introduzidas por Hollande tiveram como principal efeito a ampliação das possibilidades de negociação de condições de trabalho entre empresas e trabalhadores.
A maior novidade introduzida pela Lei El Khomri foi a alteração da hierarquia normativa do direito trabalhista francês.
Antes, as normas contidas no Código do Trabalho francês eram superiores àquelas constantes nas convenções coletivas (que valem para todo um setor), que, por sua vez, eram superiores às dos acordos de empresa –quando patrão e trabalhadores definem juntos as condições da jornada de trabalho ou do gozo de férias, por exemplo.
Com a nova lei de Hollande, os acordos de empresa passaram a ter precedência sobre as convenções coletivas.
A flexibilização da legislação do trabalho através da valorização do negociado sobre o legislado também foi adotada na reforma trabalhista brasileira.
REFORMA À FRANCESA
Brasil e França flexibilizaram suas legislações trabalhistas buscando melhora na economia
Negociações trabalhistas
França: empresas com até 50 funcionários poderão negociar diretamente com os empregados, ou, se tiverem mais de 21 empregados, com um representante, mesmo se nenhum deles tiver filiação sindical.
Brasil: independentemente do número de funcionários da empresa, cláusulas de acordos e convenções coletivas vão prevalecer sobre a CLT quando tratarem de temas como jornada, intervalos, plano de cargos, salários e funções.
Demissões voluntárias
França: patrões e funcionários poderão continuar a negociar demissões voluntárias, como já previsto por uma medida de 2008
Brasil: profissional e empresa podem rescindir contrato de comum acordo, o que dá direito a 50% da multa e do aviso prévio e a 80% do FGTS
Demissões sem justa causa
França: haverá um teto para a indenização por demissão sem justa causa, e os processos trabalhistas serão encurtados
Brasil: esse valor continua sendo de livre fixação pelos tribunais, mas as rescisões não precisarão mais ser homologadas pelos sindicatos
Ações trabalhistas
França: empregados terão apenas um ano, em vez de dois, para contestar a sua demissão nos tribunais
Brasil: não há mudança nos prazos prescricionais, mas o teto para receber justiça gratuita sobe de R$ 1.874 para R$ 2.212
Fontes: "Le Monde", Reuters.
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