A Suprema Corte da Irlanda liberou o caminho na quarta-feira (7) para uma consulta popular sobre a legalização do aborto, planejada para maio. O tribunal decidiu que os fetos não têm direitos constitucionais inerentes além do direito à vida, contido na oitava emenda da lei máxima do país.

Em janeiro, o governo propôs realizar no final de maio um referendo, oferecendo aos eleitores a primeira oportunidade em 35 anos de reformar uma das leis mais restritivas do mundo sobre o assunto.

Antes de finalizar o texto exato e fixar a data da votação, o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, havia dito que era prudente esperar pela decisão da Suprema Corte em um processo em que o Estado entrou com um recurso.

O julgamento inicial se relacionava a um caso de imigração em que um nigeriano pretendia revogar uma ordem de deportação de 2008 em processo iniciado oito anos depois, baseando-se no fato de que na época sua parceira irlandesa estava grávida de um filho dele.

Uma corte inferior decidira anteriormente que o feto gozava de direitos além daquele à vida definido na oitava emenda —é sobre ela que os eleitores deverão ser perguntados no referendo.

O Estado apelou da decisão, afirmando que o único direito que o feto tem é o de nascer, e todos os outros direitos constitucionais entram em vigor a partir de seu nascimento.

O gabinete irlandês deve se reunir na quinta (8) para discutir a decisão. Hoje, o país proíbe a interrupção inclusive em caso de estupro ou de má formação do feto —duas ocasiões em que ela é aceita no Brasil.

Devido à proibição, as mulheres que não desejem ter seus filhos abortam em outros países da União Europeia e no Reino Unido. Segundo o governo britânico, 3.400 mulheres irlandesas fizeram o procedimento na Inglaterra e no País de Gales em 2015.

IRLANDA DO NORTE

Embora seja parte do Reino Unido, a Irlanda do Norte só permite a interrupção se a vida da mulher estiver em risco ou se a gravidez acarretar risco permanente à saúde mental dela.

Nesta quarta, 131 deputados britânicos enviaram uma carta à secretária do Interior, Amber Rudd, para liberar o aborto como nos hospitais galeses e ingleses, onde qualquer mulher que desejar pode fazer o procedimento com até 24 semanas de gestação.

O documento se baseia em uma decisão da Comissão da ONU pela Erradicação da Discriminação contra a Mulher, que considera viajar para abortar uma violação de direitos humanos da mulher.