Em janeiro de 1973, a advogada americana Sarah Weddington tinha 27 anos e venceu o maior caso de sua vida e da vida de muitas outras mulheres: o Roe versus Wade, que legalizou o aborto nos Estados Unidos.
Se alguém lhe dissesse que o assunto ainda estaria em debate no mundo 45 anos depois, ela não teria acreditado.
Weddington ainda vive em Austin, no Texas, onde o caso começou. Em entrevista à Folha, ela defende que a decisão da interrupção da gravidez não cabe ao governo e que a criminalização do procedimento não é a solução.
Afinal, quem decide pelo procedimento, alega, “vai encontrar uma forma de fazer um aborto” e vai se expor a condições arriscadas. Ela conta ter feito um aborto no fim da década de 1960, no México, e diz ter tido “sorte de encontrar um bom médico”.
A resposta aos políticos que barrarem a legalização, como fizeram os senadores argentinos na última quinta (9), virá nas urnas, afirma. Como no Brasil, que debate o tema agora no Supremo Tribunal Federal, a Argentina só permite o aborto em casos de estupro e risco de morte para a mãe (a lei brasileira prevê também em casos de anencefalia).
Por outro lado, a advogada de 73 anos vê risco de retrocesso nos EUA, onde o presidente Donald Trump indicou para a Suprema Corte o juiz Brett Kavanaugh, que, se aprovado pelo Senado, consolidará no tribunal máximo uma maioria conservadora.
Weddington não espera que o aborto passe a ser considerado ilegal em seu país na esfera federal, mas teme que a decisão sobre legalidade seja passada aos estados. No sul e no miolo dos EUA, a oferta do procedimento já vem sendo restrita por cortes de verbas e obstáculos burocráticos.
No Brasil, o aborto é crime —a não ser em casos de estupro, feto anencéfalo ou risco à vida da mulher. Como a sra. vê a criminalização do procedimento?
Quando a mulher decide que não pode levar uma gravidez adiante, e há muitas razões que podem levá-la a tomar essa decisão, ela vai encontrar uma forma de fazer um aborto. Geralmente, em condições perigosas.
O hospital John Peter Smith, em Dallas, contava com uma unidade de tratamento voltada só para mulheres que haviam tentado abortar e estavam com a saúde em risco. Os médicos do estado eram a favor de mudar a lei, que só autorizava aborto em caso de risco à vida da grávida, porque perceberam que tornar o procedimento ilegal não impedia que fosse realizado. Mesmo antes do Roe vs. Wade, eu ajudei mulheres muito jovens ou muito pobres a realizar um aborto seguro.
Foi assim que entrou no caso, certo?
Eu havia terminado a faculdade de direito e trabalhava com um grupo de estudantes, sobretudo mulheres, da Universidade do Texas. Abrimos um centro de aconselhamento para ajudar mulheres a evitarem a gravidez. Mas muitas chegavam grávidas, pedindo indicação de onde fazer o aborto. Começamos a coletar informações sobre locais, custo e os melhores médicos. Com medo de que fôssemos consideradas cúmplices do crime de aborto e presas, as estudantes me convidaram para entrar com um processo contra o Texas para mudar a lei. Eu disse que deveriam chamar alguém mais experiente.
Como foi para a sra.?
Eu só tinha trabalhado com casos de divórcio, de adoção e de pessoas muito pobres. Mas aceitei. E de graça. O processo começou em uma corte federal de Dallas, em 1971. Os juízes entenderam que a proibição era inconstitucional porque a Constituição dos EUA prevê o direito à privacidade, e as mulheres deveriam poder decidir por si se levariam uma gravidez adiante ou não. O caso foi para a Suprema Corte, e a decisão saiu em 1973.
Como a sra. recebeu a decisão?
Em janeiro daquele ano, o telefone tocou. Era uma repórter do The New York Times, que me contou que eu havia ganho por 7 votos a 2. Foi um momento muito empolgante nos Estados Unidos. Se alguém tivesse me dito há 45 anos que o aborto ainda estaria sendo discutido hoje em dia, eu nunca teria acreditado. Mas aqui estamos nós.
Qual foi a sensação?
Senti-me muito grata. Virei a mulher mais jovem a ter ganhado um caso na Suprema Corte. Mas não pensei: “OK, agora tudo está resolvido”. Em vez disso, comecei a trabalhar em outras causas femininas. E acho que isso vai acontecer no Brasil se o aborto for legalizado, o foco vai se voltar para outras questões, como tipos de empregos disponíveis para mulheres e paridade salarial.
A criminalização do aborto foi mantida pelo Senado na Argentina nesta semana. Quais as consequências?
Penso que as mulheres estão tão decididas e irão votar contra aqueles que dizem que a decisão sobre o aborto não cabe a elas. E acho que isso pode ocorrer no Brasil, se o aborto não for descriminalizado. As mulheres em todo o mundo estão muito mais ativas, tentando garantir que possam tomar suas próprias decisões.
Ser mulher trouxe algum desafio durante o julgamento?
Sim. Por exemplo, durante o julgamento, o procurador do Texas disse para os juízes da Suprema Corte que “argumentar contra uma mulher tão bonita é uma tarefa muito difícil”. Ninguém riu, foi um comentário extremamente inapropriado. Também não havia banheiro feminino na época na área reservada aos advogados. Tive que ir para os fundos do prédio.
Como reagiu quando Norma McCorvey [a reclamante que abriu o processo sob o pseudônimo de Jane Roe] mudou de posição e passou a ser contra o aborto?
Fiquei decepcionada, mas foi a decisão dela. Ela chegou a tentar reverter o Roe vs. Wade na Suprema Corte, mas os juízes negaram.
Roe vs. Wade pode ser revertido caso o juiz Brett Kavanaugh chegue à Suprema Corte?
É possível. Mas não acho que o aborto se tornaria ilegal em todo o país. Acredito que a decisão poderia ficar a cargo de cada estado. Hoje, o aborto é legal em muitos estados, mas os legisladores tentam impedir a viabilidade do procedimento. As coisas não são perfeitas, mas podem piorar muito se a Suprema Corte votar contra Roe vs. Wade.
Hoje, 43 dos 50 estados americanos impõem alguma restrição ao aborto. É possível que isso mude?
Definitivamente, sim. Há processos em andamento no país para que os tribunais considerem as restrições ilegais. Mas há também outros estados tentando aprovar mais leis para dificultar o aborto. Um misto de atividades está em andamento.
O que mais me surpreende é o quanto as discussões se espalharam pelo mundo. Brasil, Argentina e Chile reconsiderando leis, países na África com casos semelhantes. As mulheres não estão mais inclinadas a seguir o que o governo acha que é melhor. Agora, casais estão decidindo que a decisão cabe a eles.
Ter realizado um aborto nos anos 1960 a incentivou a lutar pelos direito da mulher?
Eu acreditava que se tratasse de uma escolha que cabia às mulheres desde antes da faculdade, mas certamente teve um impacto. Tive muita sorte, fiz o procedimento com um médico no México muito talentoso, indicado por um amigo de um amigo. Ele e a equipe fizeram um ótimo trabalho. Queria lembrar o nome dele para agradecê-lo.
Segundo pesquisa do Datafolha, divulgada em dezembro de 2017, 57% dos brasileiros são a favor da criminalização do aborto —número inferior aos 64% aferidos em 2016. O que a sra. citaria como possível motivo da queda?
Bom, também vemos aqui nos Estados Unidos um aumento na quantidade de pessoas que acreditam que a escolha deve ser da mulher, não do Legislador ou dos tribunais.
Acho que isso ocorre porque a maioria dos americanos conhece alguém que realizou um aborto desde 1973. E muito mais homens estão apoiando o direito de escolha. Mas ainda será uma grande questão a ser debatida nas eleições legislativas de novembro e até nas presidenciais de 2020. Acho que mais mulheres serão eleitas nos EUA, e haverá grande mudança na política.
O que vale mais, o direito à vida do feto ou o direito de escolha da mulher?
Algumas pessoas dizem que a vida começa na concepção, mas acho que a questão não deveria ser vista dessa forma. Acredito que a situação das mulheres é mais importante, porque geralmente elas já têm filhos e se esforçam para dar a eles apoio, amor, educação e saúde. No Texas, há um debate em andamento sobre uma proposta para obrigar que um feto resultante de um aborto seja cremado ou enterrado...
A descriminalização do aborto pode levar à redução da prevenção da gravidez?
Eu acho que a maioria das mulheres se previne contra a gravidez, quando possível. O que ouvi de muitas mulheres é que muitos homens não se esforçam para isso. O casal precisa se prevenir junto. Acho que não é certo culpar as mulheres.
O que a sra. acredita estar por trás da criminalização do aborto?
Mais do que tudo, a influência da Igreja Católica. Há muita influência religiosa [no debate]. Mas há menos pessoas nos Estados Unidos e em outros países que se guiam pelo que a Igreja diz. Estão mais determinadas do que no passado.
O que a sra. diria para legisladores e juízes que debatem a questão?
Diria que a questão-chave é: a quem cabe decidir sobre o aborto? E a resposta deve ser “à mulher grávida”. As pessoas deveriam se concentrar nisso, não se a vida começa na 12ª, 16ª ou 24ª semana de gestação.
O caso que legalizou o aborto nos EUA
Grávida do terceiro filho aos 22 anos, Norma McCorvey exigiu na Justiça o direito de abortar e foi representada pelas advogadas Sarah Weddington e Linda Coffee, sob o pseudônimo Jane Roe. Na época, o aborto só era liberado no Texas, onde as três viviam, em caso de risco de morte da mulher.
A outra parte do processo era o promotor de Dallas Henry Wade. O caso começou em uma corte federal local em 1971, que se opôs ao aborto. O defensor do Estado recorreu e o caso foi para a Suprema Corte em 1972.
Após grande mobilização popular contra e a favor, a decisão saiu em 1973, quando 7 dos 9 juízes declararam o veto inconstitucional por violar a privacidade da mulher.
Norma McCorvey, no fim das contas, teve o filho. E, numa reviravolta digna de filme, virou uma ativista pró-vida. Também voltou atrás e disse que o terceiro filho não fora fruto de um estupro, como havia afirmado. Ela morreu em fevereiro de 2017, aos 69 anos.
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