Após reunião ministerial para discutir a crise migratória em Roraima, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) afirmou que é muito difícil que o governo federal tome medidas para restringir a entrada de venezuelanos no Brasil.
"Estamos vivendo um momento onde as questões assumem uma dramaticidade ainda maior. É um momento eleitoral e muitas vezes soluções como essas [fechamento de fronteiras] são tentadoras num viés político, mas nós vamos seguir conduzindo essa questão com a atenção que ela merece, em função da gravidade que tem, mas dentro da legalidade e da racionalidade", afirmou o ministro.
A fala de Marun é a segunda sinalização do governo nesta segunda-feira (20) no sentido de que a fronteira do Brasil com a Venezuela deve permanecer aberta. Mais cedo, o ministro Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) disse que o fechamento era visto como impensável pelo presidente Michel Temer.
"O fechamento da fronteira é impensável porque é ilegal. Nós temos que cumprir a lei. A lei brasileira de imigração determina o acolhimento de refugiados e imigrantes nessa situação. Eu não sou jurista, mas para além disso [fechamento de fronteira] é uma solução que não ajuda em nada a questão humanitária", afirmou o ministro.
O governo pretendia enviar na tarde desta segunda uma equipe com representantes de nove ministérios às cidades de Pacaraima e Boa Vista. A ideia é que eles tragam a Brasília, na terça-feira (21), um relatório com dados atualizados sobre a situação migratória no estado de Roraima.
Desde domingo (19), Temer tem realizado uma série de reuniões para discutir o problema migratório no Norte do país.
romero jucá
Em meio às discussões, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado, foi ao Palácio do Planalto nesta segunda propor ao presidente o fechamento temporário da fronteira de Roraima com a Venezuela, especialmente em Pacaraima.
O pedido acontece depois de a cidade ter sido palco de cenas de violência no fim de semana.
Um comerciante local foi surrado após ter sido assaltado por venezuelanos. Em resposta, grupos de brasileiros passaram a perseguir refugiados que vivem na cidade de Roraima, queimando seus pertences. Agredidos com pedaços de pau, os refugiados foram expulsos das tendas que ocupavam na região na fronteira do Brasil com o país vizinho.
Jucá quer que o ingresso de venezuelanos por seu estado seja suspenso temporariamente e que o ingresso dos refugiados se dê apenas a partir de outros estados brasileiros.
"Tenho discutido uma solução para essa questão da migração desenfreada em Roraima, estudei soluções que estão sendo feitas no mundo todo", afirmou, acrescentando que propôs nesta segunda um projeto de lei para criar cotas para venezuelanos no Brasil.
Após a fala de Jucá, Marun disse que o pedido do senador está sob análise, mas reconheceu a dificuldade de que ele seja atendido.
"Temos dificuldades de uma medida como esta haja vista os acordos internacionais e a tradição de acolhimento que marca a vida brasileira. É claro que uma sugestão e um pleito do senador Jucá é tratado com o mais absoluto respeito e com a mais devida atenção."
Candidato à reeleição ao Senado, Jucá afirmou que a situação migratória em Roraima vem sendo explorada eleitoralmente. Ele é adversário da atual governadora do estado, Suely Campos (PP), que tenta reeleição. Ela voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda, a restrição da entrada de venezuelanos no país.
"Em Roraima hoje é uma zona de conflito. Existe aproveitamento político eleitoral por conta dessa questão. [Tem] gente incentivando o conflito e isso é perigoso para os venezuelanos e principalmente para os brasileiros.
Investigado na Lava Jato, Jucá aparece com 25% das intenções de votos, em terceiro lugar, segundo pesquisa Ibope divulgada no fim de semana.
força tarefa
A Força Tarefa que acompanha a situação local informou que ao menos 1.200 venezuelanos deixaram o Brasil escoltados pelo Exército para fugir da onda de confrontos. Estima-se, contudo, que o número de venezuelanos que fugiram seja ainda maior, mas não há informações oficiais.
Sem especificar números, a Força Tarefa afirmou ainda que parte deles já regressou ao território brasileiro.
Segundo Etchegoyen, a situação no estado está controlada e o governo deve encontrar os responsáveis pelos atos de violência.
O ministro explicou que um eventual reforço na segurança local com o uso das Forças Armadas na segurança de Roraima depende de um pedido local. Ele explica que a governadora Suely Campos não solicitou à União uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que autoriza o envio de militares. Questionado sobre se ele acredita que há necessidade, ele respondeu que essa avaliação cabe à Suely.
No início do ano, o governo criou a Operação Acolhida em parceria com organismos internacionais para dar atendimento humanitário aos refugiados que vêm ao Brasil em busca de condições melhores de vida, já que o país vizinho enfrenta uma situação de pobreza e violência sob o governo do ditador Nicolás Maduro.
O governo federal também criou um programa para transferência voluntária de venezuelanos para outros estados do Brasil. Desde março, 690 migrantes aderiram e foram enviados para estados como Amazonas, São Paulo e Brasília.
Sem detalhar números, destino e data, o governo afirmou que reforçará a política de interiorização.
Haverá também um reforço no envio de homens da Força Nacional. Nesta segunda, embarcam mais 60 homens, que se somarão aos 31 que atuam no local. Além disso, outros 60 serão enviados num futuro próximo, em data ainda não divulgada.
Cotas de refugiados
No pedido feito na manhã desta segunda ao STF, o governo de Roraima pediu que a imigração pela fronteira seja suspensa até que o governo federal execute uma série de medidas, entre elas a instalação de um hospital de campanha do Exército para atender aos venezuelanos e a distribuição deles entre os demais estados.
Pela proposta de Roraima, o Supremo deve determinar à União que redistribua os venezuelanos por meio de uma “cota de refugiados” que seja proporcional à população e ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de cada estado, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
Roraima pede também que a ministra Rosa Weber, responsável pelo caso no STF, marque uma audiência de conciliação entre a União e todos os entes da Federação (estados e Distrito Federal) para discutir os critérios dessa “cota de refugiados”.
Ainda não há decisão da ministra sobre os novos pedidos.
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