Uma nova complicação foi acrescentada ao drama legal em torno de um confeiteiro do estado americano do Colorado que se recusou a criar um bolo para um casal homossexual –e levou seu caso até a Suprema Corte.
Jack Phillips, dono da Masterpiece Cakeshop, em Lakewood, abriu na última terça-feira (14) mais uma ação judicial contra o estado, que acusou de discriminação religiosa.
Desta vez o bolo no centro da controvérsia não seria para um casamento. Em junho de 2017 a advogada do Colorado Autumn Scardina encomendou à Masterpiece Cakeshop um bolo especial, azul por fora e rosa por dentro.
A advogada disse aos funcionários da confeitaria que o bolo pedido seria para festejar seu aniversário e também o sétimo aniversário do dia que ela se assumiu publicamente como transgênero.
A confeitaria rejeitou o pedido de Scardina, alegando motivos religiosos.
“Phillips se negou a criar o bolo azul e rosa porque o bolo teria destacado mensagens contrárias à sua crença religiosa de que o sexo –o status de homem ou mulher— é dado por Deus, é biologicamente determinado, não é determinado por percepções ou sentimentos e não pode ser escolhido ou mudado”, diz a ação judicial.
Mais de um ano mais tarde, em 28 de junho, a Comissão de Direitos Civis do Colorado decidiu que há base para alegar que Phillips discriminou Scardina com base em sua identidade de gênero.
Ao recusar-se a fazer um bolo para a mulher transgênero, Phillips teria “negado a ela desfrutar em igualdade de condições de um local de hospitalidade pública”, escreveu em seu parecer a diretora da Divisão de Direitos Civis do Colorado, Aubrey Elenis.
A decisão mais recente da comissão foi anunciada duas semanas depois de a Suprema Corte americana ter decidido por margem estreita em favor de Phillips no processo Masterpiece Cakeshop vs. Comissão de Direitos Civis do Colorado, uma ação que surgiu após Phillips se recusar, em 2012, a fazer um bolo de casamento para um casal gay.
Como escreveu Robert Barnes, do Washington Post, a decisão tomada pela Suprema Corte, por 7 votos a 2, foi favorável a Phillips –mas focou o tratamento dado a ele pela Comissão de Direitos Civis do Colorado e não necessariamente definiu um precedente para ações semelhantes futuras.
“A consideração neutra e respeitosa à qual Phillips tem direito foi comprometida”, escreveu o juiz Anthony M. Kennedy, acrescentando que a decisão da comissão de que o confeiteiro infringiu a lei estadual contra a discriminação teria que ser ignorada.
Mas Kennedy reconheceu que a decisão do Supremo foi mais um ponto de partida que uma conclusão da ponderação da corte sobre os direitos daqueles que fazem objeções religiosas ao casamento homossexual e os direitos dos homossexuais, “que não podem ser tratados como marginalizados sociais ou pessoas de dignidade e valor inferior”.
O juiz escreveu que ações futuras que tratem dessas questões “precisarão ser resolvidas com tolerância, sem desrespeito excessivo às crenças religiosas sinceras e sem sujeitar pessoas gays a indignidades quando elas buscam bens e serviços no mercado aberto”.
A Aliança de Defesa da Liberdade, entidade jurídica cristã sem fins lucrativos que financiou a ação judicial anterior de Phillips, disse que as autoridades do Colorado estão “redobrando sua hostilidade antirreligiosa” no tratamento dado ao confeiteiro.
“A impressão é que alguns setores no governo estadual estão determinados a punir Jack por viver segundo sua fé”, disse o grupo em comunicado. “Se isso não é hostilidade, o que é?”, questionou.
A organização observou que o pedido de um bolo azul e rosa foi feito por Scardina no mesmo dia (17 de junho de 2017) que a Suprema Corte anunciou que ouviria o processo Masterpiece Cakeshop vs. Comissão de Direitos Civis do Colorado, o que indicaria que Phillips teria sido alvo de ataque por alguns cidadãos do Colorado.
“Da primeira vez, a impressão criada foi que o Colorado é enviesado contra pessoas religiosas”, disse a entidade. “Agora parece apenas que o estado é enviesado contra pessoas chamadas 'Jack Phillips'. Ao levar adiante o novo processo, o governo está confirmando mais uma vez que aplica a lei de maneira arbitrária e desigual, algo que a Suprema Corte já disse que não pode fazer.”
Um representante da Comissão de Direitos Civis do Colorado afirmou que a comissão não pode comentar sobre um litígio ativo ou pendente e, por lei, não pode confirmar nem revelar a existência das acusações detalhadas por Jack Phillips.
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