Nicarágua condena manifestantes a até 25 anos de prisão

Anistia Internacional acusa governo de criminalizar protestos com lei recente antiterrorismo

Manágua

As primeiras penas aplicadas pela justiça da Nicarágua a manifestantes com base na recém-criada lei antiterrorismo do país chegam a 25 anos de prisão.

Advogados e familiares denunciam condenações “injustas”, que afirmam ser um “castigo” para quem participa dos protestos contra a ditadura de Daniel Ortega. Desde abril, a repressão às manifestações já deixou mais de 320 mortos, incluindo uma brasileira, 2 mil feridos e 500 detidos, segundo estimativas de organizações de direitos humanos.

Membros do Centro de Direitos Humanos da Nicarágua (CENIDH) pedem liberdade para os presos durante protestos em frente a um tribunal de Manágua
Membros do Centro de Direitos Humanos da Nicarágua (CENIDH) pedem liberdade para os presos durante protestos em frente a um tribunal de Manágua - Oswaldo Rivas-10.out.2018/Reuters

Na quarta-feira (17), o juiz Melvin Vargas estipulou penas de 17 anos e seis meses de prisão a Kevin Espinoza, Marlon Fonseca e Hanssel Vázques, considerados culpados de terrorismo e outros delitos.

A mãe de Hansell Vázquez, Liliam Ruiz, disse que eles vão recorrer. "Essa sentença é ridícula porque está completamente fora de lugar (...) Protestar nada tem a ver com terrorismo", disse Ruiz, para quem a condenação busca “intimidar as pessoas” para que deixem de protestar.

No início deste mês, outros nove manifestantes foram condenados a penas de 15, 20 e 24 anos no município Tipitapa (20 km ao norte de Manágua), por colocarem barricadas ou bloqueios em 12 pontos do país. A defesa afirma que a promotoria não tem provas desses delitos.

“São as primeiras sentenças por delito de terrorismo” emitidas pelos tribunais contra pessoas que protestam contra o governo, afirma o advogado dos réus, Julio Montenegro, que considera “nulos” os processos por uma série de irregularidades.

“Essas sentenças são irregulares desde o momento da detenção por paramilitares, com invasões de domicílio sem ordem judicial”, segundo o advogado, que afirma que a polícia, os promotores e os juízes compactuam com as irregularidades.

Dos cerca de 500 presos por participar ou apoiar as manifestações, cerca de 300 são acusadas de delitos graves, incluindo terrorismo e crime organizado, afirmam ONGs.

Em julho, em meio à onda de manifestações, o Parlamento aprovou uma lei que sanciona o delito de terrorismo e que, para opositores e organizações de direitos humanos nacionais e internacionais, serve para criminalizar os protestos no país.

Os réus são acusados de terrorismo, crime organizado, assassinato, roubo e porte ilegal de armas, entre outros delitos.

Mas o advogado afirma que o único que eles fizeram foi participar de manifestações.

Mulher é presa pela polícia durante protesto em Manágua
Mulher é presa pela polícia durante protesto em Manágua - Inti Ocon/AFP

Outra sentença que tem ligação com os protestos é pela morte do jornalista Angel Gahona no dia 21 de abril. Dois jovens foram condenados, mas os familiares de Gahona afirmam que os responsáveis são policiais e que não foi feita justiça.

Outro manifestante julgado foi Carlos Bonilla, condenado a 30 anos de prisão pela morte de um policial —Montenegro afirma que a responsabilidade não foi provada. Segundo o código penal nicaraguense, ele pode cumprir no máximo 30 anos.

Na quarta-feira (17), o juiz penal Cesar Areas decidiu levar a julgamento, no dia 10 de dezembro, a estudante belga-nicaraguense Amaya Coppens pelos delitos de terrorismo, sequestro, porte ilegal de armas e roubo, segundo o Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh).

Coppens, estudante do quinto ano de Medicina, é uma das líderes do movimento dos protestos.

Anistia Internacional denuncia criminalização de protestos

Um relatório divulgado pela Anistia Internacional (AI) nesta quinta-feira (18) acusa as autoridades da Nicarágua de cometerem violações graves dos direitos humanos em várias ocasiões durante a chamada "operação limpeza" destinada a eliminar barricadas.

Em muitas oportunidades, as violações dos direitos humanos foram cometidas "não apenas com o conhecimento das principais autoridades", incluindo o presidente Daniel Ortega e sua esposa, a vice-presidente Rosario Murillo, e sim sob sua "ordem e controle", denunciou a ONG de defesa dos direitos humanos.

Desde junho, o governo de Ortega "intensificou a estratégia de repressão" contra os manifestantes durante a "operação limpeza", iniciada para retomar o controle de cidades e estradas que estavam nas mãos dos manifestantes.

A AI cita no relatório "torturas, detenções arbitrárias e o uso generalizado e indiscriminado de força letal por parte da polícia e de forças parapoliciais fortemente armadas".

"As autoridades nicaraguenses devem desmantelar e desarmar imediatamente todas as forças parapoliciais e garantir que a polícia use a força apenas de maneira legítima, proporcional e necessária", destacou Erika Guevara Rosas, diretora para as Américas da AI.

"Ao invés de criminalizar os que protestam, chamando estas pessoas de 'terroristas' e de 'golpistas', o presidente Ortega deve garantir os direitos das pessoas à reunião pacífica e à liberdade de expressão", completou.

Nos últimos 11 anos, o ex-líder sandinista se consolidou no poder por meio de alterações na Constituição, da cassação de candidaturas, da expulsão de políticos de oposição do Congresso e de uma eleição questionada que lhe deu, em 2016, o terceiro mandato.

AFP
Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.