Parecer jurídico do 'brexit' adverte governo sobre risco de negociações redundantes

Relutante em divulgar documento, May foi obrigada após Parlamento lhe impor derrotas

Londres

O Reino Unido corre o risco de ficar preso em "prolongadas e redundantes" rodadas de negociação sobre como deixar a União Europeia, afirma o parecer jurídico do governo britânico divulgado nesta quarta-feira (5).

A primeira-ministra Theresa May deixa a residência oficial de Downing Street 10 em Londres para participar de sessão no Parlamento nesta quarta (5)
A primeira-ministra Theresa May deixa a residência oficial de Downing Street 10 em Londres para participar de sessão no Parlamento nesta quarta (5) - Ben Stansall/AFP

O governo foi forçado pelo Parlamento a publicar o parecer jurídico sobre o acordo do "brexit" depois de sofrer três derrotas seguidas em votações nesta terça-feira (4), em um revés histórico para a primeira-ministra Theresa May, que relutava em tornar público os aconselhamentos legais recebidos pelo governo sobre o acordo de divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia.

No documento de seis páginas divulgado nesta quarta, o procurador-geral, Geoffrey Cox, escreve sobre o risco que já havia admitido ao Parlamento na última segunda-feira (4).

"Na ausência de um direito de rescisão, há um risco legal de que o Reino Unido possa ficar sujeito a prolongadas e redundantes rodadas de negociações."

A oposição reagiu com pesadas críticas ao governo. Na sessão desta quarta no Parlamento, May foi fustigada por deputados trabalhistas, entre eles o líder da oposição, Jeremy Corbyn.

"Ao longo de toda a semana ouvimos de ministros do governo que divulgar essa informação poderia prejudicar o interesse nacional. Nada do tipo. Tudo que esse parecer revela é a fraqueza central no acordo do governo", disse o trabalhista Keir Starmer.

O parecer em torno do plano "backstop" para impedir o retorno de uma fronteira dura entre a Irlanda do Norte e a Irlanda, país membro da UE, está sob forte exame, principalmente pelo Partido Unionista Democrático (DUP), da Irlanda do Norte, aliado de May e fiel da balança da estreita maioria de uma cadeira que o governo conservador possui no Parlamento.

O DUP está insatisfeito com a cláusula do acordo que prevê o chamado plano "backstop", sob o qual a Irlanda do Norte estará mais alinhada com a União Europeia do que com o restante do Reino Unido se não for encontrada nenhuma outra maneira para evitar uma fronteira dura com a Irlanda.

"Devastador", disse o vice-líder do DUP, Nigel Dodds, depois que o parecer foi publicado. "O parecer jurídico que acaba de ser publicado prova que a Irlanda do Norte estaria na união aduaneira da UE enquanto a Grã-Bretanha não."

Em nota, o DUP afirmou que o plano "backstop" é "totalmente inaceitável e economicamente maluco" por causa do seu impacto na Irlanda do Norte.

Líder da Igreja Anglicana, o arcebispo da Cantuária afirmou nesta quarta que "o impacto negativo do primeiro plebiscito é o motivo pelo qual vejo outro como uma escolha possível, mas não imediatamente preferível, e apenas se o Parlamento tiver falhado em suas responsabilidades".

Após perder as votações de terça-feira, a posição do governo é frágil e há chances de o Parlamento rejeitar o acordo apresentado por May e aprovado pelos líderes da União Europeia no dia 25.

O Parlamento decide sobre a questão no próximo dia 11, em uma votação crucial não apenas para o futuro do acordo do "brexit", mas também para a sobrevivência do governo May.

Após reunião com membros do DUP, a ala eurocética do Partido Conservador anunciou que o partido norte-irlandês se comprometeu a votar contra qualquer moção de desconfiança que tente derrubar o governo May caso a primeira-ministra saia derrotada da votação do acordo, no dia 11.

Segundo o acordo, os britânicos sairiam da UE em 29 de março de 2019, depois de 46 anos. Um período de transição deve se estender até o fim de 2020 —ou por mais um ou dois anos, segundo Londres julgue necessário.

Nessa fase, o então ex-membro continuará tendo acesso irrestrito ao mercado comum europeu, mas não participará da tomada de decisões colegiadas.

Diplomatas da União Europeia ouvidos pela Reuters esperam que a votação do dia 11 seja apertada e que May possa vencer em uma segunda tentativa. Nesse caso, eles poderiam considerar "mudanças cosméticas" no texto do acordo.

"Muito vai depender dos números. Se ela perder por 15, 30 ou 40 votos, poderíamos pensar em um gesto para deixá-la tentar de novo", afirmou uma autoridade de Bruxelas sob condição de anonimato.

Autoridades da UE foram unânimes, no entanto, ao dizer que não será aberta uma "caixa de Pandora" para voltar a redigir o tratado legal da saída do Reino Unido.

Reuters
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