Aprovada, nova Constituição de Cuba confirma o socialismo e reconhece propriedade privada

Texto foi submetido a referendo no domingo e aprovado por 87% da população

Eleitores votam em referendo em Havana - Fernando Medina - 24.fev.2019/Reuters
Havana | AFP e Reuters

​Com cerca de 87% dos votos, a nova Constituição cubana foi aprovada em referendo realizado no domingo (24), segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Comissão Eleitoral Nacional.

O texto ratifica o caráter "irrevogável" do socialismo como sistema social na ilha, mas abre sua economia ao mercado, à propriedade privada e ao investimento estrangeiro, tudo sob o controle do Estado.

A nova Constituição deve ser agora proclamada pela Assembleia Nacional (Parlamento), em uma sessão que deve ser realizada em abril, e depois publicada no diário oficial para entrar em vigor.

Abaixo, cinco mudanças trazidas pelo novo documento.

Sim à propriedade privada 

A nova Constituição reconhece o mercado e o investimento privado e estrangeiro como elementos necessários para impulsionar o crescimento da economia da ilha, sob embargo dos Estados Unidos desde 1962.

Essas mudanças dão apoio legal aos ajustes iniciados desde 2008 pelo então presidente Raúl Castro, que permitiram aos cubanos iniciar negócios privados. Hoje, eles totalizam 580 mil pessoas, o que equivale a 13% da força de trabalho do país.

No entanto, há críticas de que as novas regras terão poucos efeitos práticos. "As poucas mudanças econômicas feitas não são suficientes para criar crescimento econômico e atrair investimento estrangeiro nas quantidades necessárias", diz Carlos Saladrigas, chefe do Cuban Study Group e empresário cubano-norte-americano.

Presidente e primeiro-ministro

Atualmente, Miguel Diaz-Canel é presidente dos conselhos de Estado e de ministros. Segundo a nova Constituição, ele será o presidente da República e terá a seu lado um primeiro-ministro.

Isso "obedece mais a uma lógica de distribuição de funções do que a uma perspectiva de divisão de poderes", disse à AFP o analista político Arturo López-Levy, professor do Gustavus Adolphus College, em Minnesota.

López-Levy cita outras "experiências monopolistas do Partido Comunista": "Os primeiros-ministros da China e do Vietnã administram autonomamente a esfera de governo, mas a posição é subordinada ao presidente e ao primeiro-secretário ou secretário-geral do Partido Comunista".

Dois mandatos de cinco anos

Após 60 anos de poder dos irmãos Fidel e Raúl Castro, agora o mandato presidencial será de cinco anos com a opção de uma reeleição imediata para o mesmo tempo. A idade mínima para tentar a presidência será de 35 anos e a idade máxima de 60 anos na primeira candidatura. Diaz-Canel tem 58 anos.

"A limitação do mandato presidencial é uma mudança muito importante para a circulação das elites cubanas, é outro indicador do desenvolvimento das bases para uma liderança mais coletiva", disse López-Levy.

No entanto, a eleição indireta é mantida. O presidente será eleito entre os deputados da Assembleia Nacional, cujos membros são escolhidos em votação popular, em que o número de candidatos é igual ao número de assentos.

Destino comunista

O novo texto reafirma "o caráter socialista" do sistema político cubano e o protagonismo do partido Partido Comunista (PCC), cujo primeiro secretário é Raúl Castro, "na construção do socialismo e do avanço em direção à sociedade comunista".

O texto reintegra o "comunismo" como um objetivo da sociedade, um ponto que havia sido removido no projeto original. "Se gerava dúvidas de que alguém desatualizado pensaria que Cuba abandonava (o comunismo), aqui está", disse em dezembro o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta.

Casamento homossexual

Após o triunfo da revolução, em 1959, os homossexuais foram marginalizados, mas a Constituição quer alcançá-los e define, em seu artigo 82, o casamento como "uma instituição social e legal", removendo a exclusividade apenas para uniões entre um homem e uma mulher, conforme estabelecido atualmente.

Essa abordagem abrange "uniões de fato, sem vinculá-las a nenhum gênero", disse a deputada Mariela Castro, filha de Raúl Castro e principal promotora da iniciativa em favor das minorias sexuais.

No entanto, a questão continua sendo atribuição do Código da Família, que será submetido a um referendo no prazo máximo de dois anos.
 

 

Em Cuba, o voto não é obrigatório. No domingo, 7,8 milhões de eleitores foram às urnas, o que corresponde a 84,41% de participação.

A nova Carta Magna foi aprovada por 86,85%, com o "não" recebendo 9% dos votos. O documento substitui a Constituição de 1976, aprovada por 97% dos eleitores à época. Desta vez, os especialistas esperavam uma aprovação mais modesta.

"O país está mudado e é outra Constituição, com mais complexidades", disse à AFP o acadêmico e ex- diplomata Carlos Alzugaray.

O governo e seus partidários implementaram uma campanha onipresente pelo "sim" nos meios de comunicação, nas ruas e em diferentes espaços, nas semanas anteriores à votação. 

Tradicionalmente, a oposição ilegal em Cuba manifesta seu desacordo abstendo-se, votando em branco ou danificando as cédulas para que sejam anuladas. Mas o referendo constitucional deu a oportunidade de votar no "não", e a oposição estimulou esse voto em uma campanha firme nas redes sociais.

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