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Assassinato de Jamal Khashoggi vai impor mancha indelével ao governo saudita

Luta por justiça marca o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes Contra Jornalistas

Christophe Deloire ​e Hatice Cengiz

Por Resolução da Assembleia Geral da ONU, adotada em 2013, o 2 de novembro passou a marcar o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes Contra Jornalistas.

Uma luta necessária, especialmente ao se considerar que mais de 90% dos casos de crimes cometidos contra profissionais de imprensa no mundo permanecem impunes.

Alguns desses casos, emblemáticos por suas circunstâncias, protagonistas ou vítimas, alcançam maior repercussão e ilustram a importância fundamental dessa luta.

Ativistas acendem velas em vigília em frente à embaixada da Arábia Saudita em Washington para marcar um ano da morte do jornalista - Sarah Silbiger/Reuters

O assassinato de Jamal Khashoggi no consulado da Arábia Saudita em Istambul se enquadra numa categoria que pensávamos esquecida, os crimes de Estado contra jornalistas.

Perpetrado por agentes do regime saudita e encomendado por atores políticos, que a investigação oficial aberta em Riad teima em abafar, o crime imporá ao governo uma mancha indelével.

A menos que se demonstre a disposição de chegar até as últimas consequências para que todas as circunstâncias do assassinato sejam esclarecidas.

Não basta que o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman (MBS) tenha reconhecido tardiamente sua "responsabilidade" pelo assassinato "cometido sob sua autoridade".

Um crime de Estado envolve um pedido de desculpas público genuíno, afirma Agnès Callamard, Relatora Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais. Estamos esperando por ele.

Assim como os familiares de Jamal Khashoggi esperam por seus restos mortais, e que a justiça seja feita. O julgamento, a portas fechadas, não respeita os padrões internacionais de justiça.

Se a pena de morte fosse pronunciada contra cinco dos supostos autores, lamentaríamos que a justiça saudita silenciasse para sempre homens que conhecem alguns dos segredos do caso. 

O jornalista Jamal Khashoggi participa de entrevista coletiva em 2014 - Mohammed Al-Shakh - 15.dez.2014/AFP

Desde o assassinato de Jamal, o reino da Arábia Saudita segue reprimindo jornalistas com brutalidade. Ao menos 32 jornalistas, profissionais ou não, estão presos arbitrariamente.

O dobro em relação ao período anterior à chegada ao poder de MBS. Raramente o medo esteve tão palpável, não apenas na península Arábica, mas onde quer que haja sauditas.

É nesse contexto que Riad se prepara para organizar um colóquio sobre mídia no início de dezembro.

Jornalistas estrangeiros e especialistas em comunicação foram convidados para o Saudi Media Forum para falar sobre a liberdade e a independência da imprensa. É de se temer que tudo não passe de pura ficção, ainda que desejemos o contrário.

Além da indignação internacional em outubro do ano passado, as sanções impostas por Washington, Ottawa, Paris e Berlim contra um punhado de indivíduos suspeitos de envolvimento no assassinato de Jamal não foram suficientes para incitar o reino a abandonar sua política de repressão.

A Alemanha foi a única a suspender a venda de armas para a Arábia Saudita. O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, sugeriu que a libertação do blogueiro Raif Badawi, condenado a dez anos de prisão e mil chibatadas, ajudaria a restaurar a reputação internacional do país.

Porém, alguns meses antes, o presidente Donald Trump insistiu para que Mohammed bin Salman posasse a seu lado, na linha de frente da foto oficial com os chefes de Estado das 20 maiores potências do planeta, então reunidas em Osaka, no Japão. 

Há dois anos os filhos de Daphne Caruana Galizia, em Malta, a irmã de Gauri Lankesh, na Índia, e os parentes de Javier Valdez e Miroslava Breach, no México, lutam por verdade.

No Burundi e na Ucrânia, há três anos, os colegas de Jean Bigirimana e Pavel Sheremet tentam superar as falhas nas investigações policiais e conduzir sua própria apuração para descobrir quem fez o primeiro desaparecer e colocou uma bomba no carro do segundo.

Essa lista continua a crescer a cada dia. No México, desde 2000, pelo menos 150 jornalistas foram vítimas do crime organizado e do ciclo infernal de impunidade.

Os líderes do G20 têm o dever de agir se quiserem respeitar um princípio de responsabilidade. Nenhum dos grandes desafios da humanidade poderá ser enfrentado sem um jornalismo livre, independente, confiável e plural.

Os chefes de Estado não podem se contentar em ser meros espectadores passivos enquanto jornalistas são assassinados. No entanto, a Arábia Saudita está se preparando para assumir a presidência do G20 por um ano.

Aceitar que a presidência saudita do G20 seja como as demais seria reconhecer uma forma de "licença para matar", sufocar a verdade e extinguir o pluralismo.

Pedimos ao G20 que não desrespeite a memória de Jamal Khashoggi. Pedimos aos líderes que obtenham da Arábia Saudita compromissos claros a favor da liberdade de imprensa, começando com a libertação dos 32 jornalistas presos porque, como disse Khashoggi em seu último editorial, "O que o mundo árabe mais precisa é de liberdade de expressão".

Isso também vale para o resto do mundo.

Christophe Deloire é secretário geral da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Hatice Cengiz é noiva de Jamal Khashoggi

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