O governo de Donald Trump apresentou pela primeira vez um plano de suspensão das sanções contra a Venezuela, incluindo aquelas impostas ao setor petrolífero.
A contrapartida será a criação de um amplo governo de transição formado pela oposição e por alguns membros do Partido Socialista, de Nicolás Maduro.
Com o país sul-americano fortemente atingido pela campanha de pressão econômica dos EUA, os baixos preços mundiais do petróleo e a pandemia de coronavírus, Washington anunciou nesta terça-feira (31) uma abordagem suavizada, diferente da que vinha adotando até então.
Segundo o Plano de Transição Democrática, anunciado pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, a saída para as pesadas sanções americanas é condicionada à cooperação de Maduro e de seus aliados.
O líder oposicionista Juan Guaidó, porém, também teria que se afastar durante a transição.
Mas não será fácil atrair o ditador venezuelano para um processo de reconciliação política. Ele continua no poder mesmo com a escalada dos esforços dos EUA para afastá-lo.
A iniciativa chega menos de uma semana depois de o governo americano ter adotado uma atitude mais confrontadora, indiciando Maduro e mais de uma dúzia de outros altos funcionários venezuelanos por narcoterrorismo —acusações que o líder venezuelano descartou como falsas e racistas.
Funcionários do governo americano comentam reservadamente que a capacidade de permanência de Maduro é fonte de frustração para Trump. O ditador conserva o apoio das Forças Armadas, além da chancela de Rússia, China e Cuba.
"Se todas as condições da proposta forem cumpridas, incluindo a saída de todas as forças estrangeiras, todas as sanções restantes dos EUA serão retiradas", disse Pompeo aos jornalistas durante a apresentação do plano.
“O regime venezuelano está sob pressão mais forte do que nunca”, disse à Reuters o representante especial dos EUA para a Venezuela, Elliot Abrams. “Talvez esta pressão leve a uma discussão séria no interior do regime.”
A proposta americana, que segundo Abrams foi aprovada por Trump, prevê que Maduro “se afaste” e que a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, “eleja um governo inclusivo de transição aceitável pelas facções principais” e depois supervisione eleições no final de 2020.
Mas, no que parece ser um abrandamento do tom dos EUA em relação a Maduro, Abrams disse que o plano não prevê que o líder venezuelano seja forçado a partir para o exílio, chegando a sugerir que ele poderia, “teoricamente”, candidatar-se à eleição.
Com especialistas avaliando que a Venezuela, membro da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), pode ser um dos países mais fortemente atingidos pelo coronavírus, Guaidó propôs no fim de semana a formação de um governo de emergência composto por membros de todo o espectro político para combater a doença respiratória.
Segundo autoridades americanas, o plano dos EUA parte da proposta de Guaidó, que foi reconhecido por mais de 50 outros países como o presidente interino da Venezuela, além de uma rodada de negociações entre os dois lados realizada em Barbados no ano passado que fracassou e que a administração Trump descartou à época.
A proposta representa um tom significativamente menos hostil que os pronunciamentos feitos pela administração americana desde janeiro do ano passado, quando Guaidó evocou a Constituição para assumir a Presidência interina rival, argumentando que a reeleição de Maduro em 2018 fora uma farsa.
Maduro qualifica Guaidó de fantoche dos Estados Unidos.
Mas o sucesso do plano americano, que prevê a partilha do poder entre a oposição liderada por Guaidó e parlamentares socialistas, dependeria em última análise de os líderes socialistas se voltarem contra Maduro —a mesma estratégia que Guaidó não conseguiu até agora executar.
Em 2019, as autoridades americanas ofereceram suspender partes individuais das sanções em troca de ações específicas do governo de Maduro. Mas, conforme disseram à Reuters duas fontes a par da situação, os aliados de Maduro não aceitaram a oferta.
Considera-se provável que legisladores socialistas novamente rejeitem qualquer plano dos EUA, sob risco de serem expulsos das fileiras do governo.
Uma nova possibilidade de alívio das sanções, no entanto, visa convencê-los a se distanciar de Maduro, cuja reação imediata, segundo Elliott Abrams, “será rejeitar este plano”.
Abrams disse ainda que as sanções individuais impostas a dezenas de funcionários governamentais venezuelanos podem ser retiradas assim que eles abrirem mão de seus cargos durante uma transição.
As sanções econômicas mais amplas, incluindo as impostas ao setor petrolífero venezuelano e à estatal petrolífera PDVSA, seriam suspensas apenas depois de Maduro deixar o poder e de “todas as forças de segurança estrangeiras serem retiradas” –alusão a agentes cubanos e a um pequeno contingente russo na Venezuela, disse Abrams.
Mas ele disse que a proposta não inclui um mecanismo para revogar os indiciamentos criminais de Maduro e seus alegados cúmplices. “As pessoas devem contratar advogados e começar a discutir com o Departamento de Justiça”, recomendou.
Ao mesmo tempo, o plano prevê uma anistia e a criação de uma Comissão de Verdade e Reconciliação, disse ele, permitindo que oficiais militares de alto escalão, governadores e prefeitos permaneçam em seus cargos durante o período de transição.
De acordo com o documento do Departamento de Estado americano, o plano prevê ainda a substituição da Suprema Corte e do Conselho Nacional Eleitoral venezuelanos, a libertação dos prisioneiros políticos e o fim da censura.
Abrams disse que, se a proposta for adotada, haverá a possibilidade de a Venezuela receber ajuda do Fundo Monetário Internacional e que a administração americana também pedirá ao Congresso que aprove assistência à Venezuela.
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