Descrição de chapéu Coronavírus

Sob críticas, UE diz que vai acompanhar medidas de emergência na Hungria

Políticos e organizações veem risco à democracia e pedem resposta mais dura do Executivo europeu

Bruxelas

A Comissão Europeia frustrou políticos e organizações de direitos civis que esperavam uma resposta mais dura do Executivo europeu à concentração de poderes pelo premiê da Hungria, Viktor Orbán, obtida nesta segunda (29) em votação no Parlamento húngaro.

Após reunião do colegiado de comissários, a Comissão manteve nesta quarta (1º) os termos gerais do comunicado divulgado na terça pela presidente Ursula von der Leyen: vai “monitorar de perto, em espírito de cooperação, a aplicação de medidas de emergência em todos os Estados membros do bloco”.

O premiê Viktor Orbán, durante entrevista coletiva em Budapeste - Bernadett Szabo - 10.mar.2020/Reuters

Na votação da segunda, Orbán, cujo partido ultranacionalista controla dois terços da Assembleia Nacional, obteve poderes para governar por decreto, por tempo indeterminado.

A lei também permite prender por até cinco anos quem divulgar informação considerada incorreta, e por até oito anos quem desrespeitar regras de quarentena.

Na terça, o porta-voz da Comissão Christian Wigand disse à Folha que, “em princípio”, a lei de emergência húngara está limitada em escopo e tempo à crise do coronavírus, porque permite aos parlamentares revogá-la.

“A comissão está em contato com o governo da Hungria, vai analisar o texto da nova lei e acompanhar de perto sua aplicação”, disse Wigand.

Para Ken Godfrey, diretor-executivo do centro de pesquisa EPD (sigla para parceria europeia para a democracia, em inglês), não há dúvidas de que Orbán deu “mais um enorme passo” contra a democracia e que a reação da Comissão Europeia foi “vergonhosa”.

“A falta de uma resposta firme é ainda mais preocupante que o movimento já esperado do premiê húngaro”, diz Godfrey, que já foi consultor da Comissão e coordena programas de observação eleitoral e apoio à democracia em vários países.

Segundo o diretor, é preciso atribuir responsabilidade ao governo húngaro e criticá-lo de forma clara. Outra forma de pressão ao alcance da Comissão seria cortar a transferência de fundos.

“A medida seria muito malvista nas atuais circunstâncias, mas é essencial que fique claro que a Europa não deixará Orbán seguir adiante”, afirma.

O ex-primeiro-ministro italiano Matteo Renzi chegou a pedir a expulsão da Hungria, medida não prevista os tratados da UE. Em sua rede social, escreveu: “Depois de tudo o que Orbán fez, a União Europeia PRECISA agir e fazer ele mudar de ideia. Ou, simplesmente, expulsar a Hungria do bloco”.

A Open Society, fundação criada pelo bilionário húngaro George Soros, pediu “ação robusta” da União Europeia contra a Hungria e seus líderes, “que claramente continuam a violar a lei internacional e ameaçar cidadãos europeus”.

“Se precisávamos de mais evidências de que Viktor Orbán tem tendências autoritárias, aí está”, afirmou nota da entidade. Parlamentares e outros líderes também deveriam aumentar a pressão sobre o premiê húngaro, diz Godfrey.

“O PPE [Partido do Povo Europeu, grupo de centro-direita no Parlamento Europeu] deveria expulsar uma vez o Fidesz”, afirma. O partido de Orbán está suspenso desde março do ano passado, devido a seguidos ataques à União Europeia e por suspeitas de desrespeitar o Estado de Direito.

Dentro do próprio PPE, parlamentares da Suécia, Luxemburgo e Finlândia consideram inaceitáveis as medidas do premiê húngaro e pedem a expulsão do Fidesz.

Orbán, por seu lado, vinha respondendo à pressão com uma retórica mais radical. Divulgou um memorando em que exortou o PPE a “dar uma guinada para a direita ou perecer”.

O premiê húngaro reúne condições únicas para concentrar poder, diz Godfrey: controla o Parlamento e tem alta taxa de aprovação interna. "Ele está consciente do risco de reputação externa, mas sabe que a capacidade de oposição interna foi lentamente sendo corroída", diz o analista.

A nova lei, que permite prender jornalistas, deve aprofundar essa corrosão.

O governo americano adotou uma postura parecida com a da UE. Ao ser questionado sobre a situação na Hungria nesta quarta, o Departamento de Estado dos EUA afirmou que o combate ao coronavírus não deve ameaçar a liberdade de expressão, mas sem citar diretamente o país ou Orbán.

"Enquanto os governos do mundo respondem [à pandemia], pedimos que evitem restrições indevidas dos direitos humanos essenciais e das liberdades fundamentais, incluindo a possibilidade de a imprensa livre informar o público sobre a crise e a resposta do governo", afirmou um porta-voz da pasta.

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