A presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen, alertou nesta terça-feira (31) que todas as medidas de emergência tomadas pelos países membros do bloco europeu para lutar contra o coronavírus não podem desprezar a democracia.
"Quaisquer medidas de emergência devem ser limitadas ao necessário e estritamente proporcionais. Elas não devem durar indefinidamente, e os governos devem garantir que tais medidas sejam sujeitas a escrutínio regular", afirmou a chefe do Executivo da União Europeia.
O comunicado foi publicado nesta terça (31), um dia depois de uma votação no Parlamento da Hungria ter concedido ao primeiro-ministro Viktor Orbán poderes ilimitados para governar.
No texto, Von der Leyen também defendeu a liberdade de imprensa. "É de extrema importância que as medidas de emergência não sejam tomadas às custas de nossos princípios e valores fundamentais. A democracia não pode funcionar sem meios de comunicação livres e independentes."
A lei húngara aprovada na segunda (30) prevê até cinco anos de prisão para quem divulgar informação considerada incorreta pelo governo. Embora não seja específica para jornalistas, a norma é considerada por entidades internacionais uma ameaça à liberdade de imprensa.
Ursula von der Leyen não mencionou especificamente a Hungria, mas o porta-voz da Comissão, Eric Mamer, leu o comunicado em uma entrevista coletiva na qual foi questionado sobre a decisão tomada no país no dia anterior.
A autorização do Parlamento permite ao premiê húngaro prorrogar o estado de emergência por tempo indeterminado, legislar por decretos e suspender sessões parlamentares e eleições.
A lei estabelece ainda prisão de oito anos para quem desrespeitar as regras de quarentena na Hungria. Até a manhã desta terça (31), o país registrou 492 casos do novo coronavírus e 16 mortes.
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