UE alerta Hungria que medidas de emergência não podem desprezar democracia

Declaração é dada um dia após decisão do Parlamento húngaro dar poderes ilimitados a premiê

Bruxelas | AFP

A presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen, alertou nesta terça-feira (31) que todas as medidas de emergência tomadas pelos países membros do bloco europeu para lutar contra o coronavírus não podem desprezar a democracia.

"Quaisquer medidas de emergência devem ser limitadas ao necessário e estritamente proporcionais. Elas não devem durar indefinidamente, e os governos devem garantir que tais medidas sejam sujeitas a escrutínio regular", afirmou a chefe do Executivo da União Europeia.

O comunicado foi publicado nesta terça (31), um dia depois de uma votação no Parlamento da Hungria ter concedido ao primeiro-ministro Viktor Orbán poderes ilimitados para governar.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia - Aris Oikonomou - 17.mar.20/AFP

No texto, Von der Leyen também defendeu a liberdade de imprensa. "É de extrema importância que as medidas de emergência não sejam tomadas às custas de nossos princípios e valores fundamentais. A democracia não pode funcionar sem meios de comunicação livres e independentes."

A lei húngara aprovada na segunda (30) prevê até cinco anos de prisão para quem divulgar informação considerada incorreta pelo governo. Embora não seja específica para jornalistas, a norma é considerada por entidades internacionais uma ameaça à liberdade de imprensa.

Ursula von der Leyen não mencionou especificamente a Hungria, mas o porta-voz da Comissão, Eric Mamer, leu o comunicado em uma entrevista coletiva na qual foi questionado sobre a decisão tomada no país no dia anterior.

A autorização do Parlamento permite ao premiê húngaro prorrogar o estado de emergência por tempo indeterminado, legislar por decretos e suspender sessões parlamentares e eleições.

A lei estabelece ainda prisão de oito anos para quem desrespeitar as regras de quarentena na Hungria. Até a manhã desta terça (31), o país registrou 492 casos do novo coronavírus e 16 mortes.

Com informações de Reuters

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