Simbólico, ainda que limitado. Em geral, é nesses termos que o poder da presidência do Conselho de Segurança, a mais alta instância da ONU, é descrito. O comando é revezado entre os 15 países-membros do grupo e ao longo deste mês de outubro estará nas mãos do Brasil.
Essa é a 18ª vez que Brasília assume a presidência do órgão na história da ONU. A rotatividade mensal entre os membros busca, entre outras coisas, garantir que nações com assento temporário —como o Brasil— tenham alguma influência na definição da agenda do conselho.
A capacidade de influenciar a ordem e a prioridade dos debates que serão levados à mesa é justamente uma das funções da presidência. Segundo o regulamento interno, o país que ocupa o posto também preside reuniões e representa o grupo na ONU.
Foi o que ocorreu, por exemplo, na segunda-feira (2), quando o embaixador do Brasil na ONU, Sérgio Danese, escolhido pelo governo Lula em janeiro, abriu e coordenou a sessão que aprovou o envio de uma missão multinacional para ajudar a polícia do Haiti.
O simbolismo envolvido no posto e essa capacidade de influenciar a agenda do conselho são vistos como as peças-chaves pelos países ao ocuparem essa cadeira por um mês, e o Brasil não é exceção.
"O mês de outubro terá dias de muita atividade diplomática e intensas negociações", escreveu o presidente Lula (PT) nas redes sociais, em uma publicação que celebrava o início do mandato brasileiro.
Mas os poderes da presidência não vão muito além. O país que preside o órgão máximo da ONU não tem influência adicional nas decisões ou nas votações, ainda que planeje sessões e normalmente organize reuniões sobre temas atuais para os quais deseja dar visibilidade.
Ao longo deste mês de outubro, a agenda preestabelecida do órgão está concentrada em questões de segurança e paz na África e no Oriente Médio. A Guerra da Ucrânia, um dos desafios geopolíticos atuais mais relevantes, não está na pauta e não deve ter ênfase.
Além do debate sobre o Haiti esquentado na segunda, sob o mandato do Brasil o grupo planeja ter reuniões sobre locais como Iêmen, Somália, Saara Ocidental, Iraque, Líbia, Kosovo, Síria e República Centro-Africana, todos eles com algum conflito desestabilizador para suas respectivas regiões, seja por viverem guerras civis de menor ou maior escala ou por assistirem ao colapso econômico.
A última vez que o Brasil presidiu o conselho foi em julho de 2022, quando quebrou um hiato de mais de dez anos sem ocupar esse posto. Já a primeira vez foi em fevereiro de 1946, poucos meses após a fundação das Nações Unidas, em outubro de 1945.
A atual presidência é a segunda do Brasil neste que é o seu 11º mandato no Conselho de Segurança. O país foi eleito pela Assembleia-Geral, em junho de 2021, para ser um dos membros rotativos durante os anos de 2022 e 2023 —portanto, despede-se em breve do grupo e, segundo as regras da ONU, tem de esperar até o fim do próximo biênio para tentar novamente uma vaga.
Com os 22 anos que soma participando do conselho, o Brasil se tornou o segundo país que mais serviu ao grupo na história, atrás apenas do Japão —não estão incluídos nesta conta, claro, os membros permanentes, que nunca deixam a instituição e têm poder de vetar decisões: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.
O Brasil também fez parte da primeira configuração do conselho, em 1946, quando este ainda estava sediado em Londres —hoje, fica em Nova York. Ao seu lado, além dos cinco membros permanentes —a Rússia à época ainda estava sob o guarda-chuva da União Soviética—, estavam Austrália, Egito, México, Holanda e Polônia.
Assumir a presidência do colegiado, ainda que com atribuições limitadas, é sempre uma forma de Brasília marcar terreno na histórica demanda de expansão do Conselho de Segurança para ter mais membros permanentes e, assim, refletir o atual xadrez geopolítico.
A demanda —naturalmente difícil de ser levada para a frente, em especial num momento de polarização com o conflito na Ucrânia e a Guerra Fria 2.0 entre Washington e Pequim— sempre foi alçada a prioridade pelos governos Lula, desde os dois primeiros mandatos. Mesmo a gestão de Jair Bolsonaro (PL), com uma política externa antagônica à do petista, não abandonou a pauta.
Brasília tenta angariar apoios a essa agenda. Em agosto, logrou que Pequim aceitasse incluir em uma declaração do Brics a demanda de expansão do colegiado, ainda que de maneira tímida. O presidente dos EUA, Joe Biden, também defendeu uma reforma do grupo durante seu discurso na Assembleia-Geral da ONU em setembro, assim como o secretário-geral da organização, o português António Guterres.
Conselho de Segurança da ONU
- Membros permanentes: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia
- Atuais membros rotativos: Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça, Emirados Árabes Unidos
- Países que por mais anos serviram como membros rotativos: Japão (24); Brasil (22); Argentina (18); Índia (16) e Colômbia (14)
- Meses nos quais o Brasil presidiu o grupo: fev/1946; mar/1947; out/1951; set/1952; jul/1954; ago/1955; mar/1963; fev/1964; fev/1967; ago/1968; jul/1988; set/1989; out/1993; jan/1999; mar/2005; fev/2011; jul/2022 e out/2023
Fonte: Nações Unidas
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