O Parlamento britânico aprovou, na noite desta quarta-feira (18), uma lei que busca dissuadir migrantes de em situação irregular de entrarem no Reino Unido enviando-os a Ruanda, nação africana que ocupa o 160º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU, e forçando-os a esperar lá a análise de seus pedidos de asilo.
A lei foi aprovada na terceira e última leitura pela Câmara dos Comuns por 320 votos contra 276, após uma noite de debates na qual esperava-se uma rebelião de até 60 conservadores contra seu líder, o primeiro-ministro Rishi Sunak. A revolta, no entanto, minguou, e apenas 11 conservadores votaram contra a medida.
Depois de uma reunião de 11 horas com mais de 45 deputados conservadores rebeldes, os líderes do grupo concluíram que votar igual ao Partido Trabalhista para derrotar o projeto de lei durante um ano eleitoral poderia arriscar o colapso do governo.
Antes, os conservadores moderados haviam dito que não apoiariam a legislação se isso significasse que o Reino Unido violaria as suas obrigações no que se refere aos direitos humanos. Já os mais radicais acreditam que o projeto deveria ser ainda mais duro.
Sunak, que usa a lei de Ruanda como bandeira para as eleições neste ano, respirou aliviado. O texto, que precisou ser reformulado após um intenso vaivém em tribunais e no Parlamento, agora será enviado para a Câmara dos Lordes, onde deve enfrentar oposição ainda maior.
A Suprema Corte britânica havia decretado que a medida era ilegal em novembro passado. Para contornar os problemas indicados pela corte, Reino Unido e Ruanda decidiram assinar no início de dezembro um novo acordo, levando o caso novamente à estaca zero. A primeira leitura do texto reformulado —o mesmo que saiu vitorioso nesta quarta— foi então aprovada em 12 de dezembro.
O plano foi formulado inicialmente por Boris Johnson, que governou o Reino Unido entre 2019 e 2022. No final de 2022, o primeiro voo de deportação, a princípio autorizado pelo Tribunal Superior de Londres, acabou sendo bloqueado por uma liminar do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
A lei custará aos cofres públicos britânicos £ 400 milhões (R$ 2,5 bilhões), valor que já foi encaminhado a Ruanda para que o país forneça os serviços de hospedagem dos requerentes de asilo no Reino Unido. Na quarta, mais cedo, o presidente ruandês, Paul Kagame, disse estar disposto a devolver parte do valor caso a lei fosse derrubada.
"Nos termos do acordo, Ruanda não tem obrigação de devolver nenhum dos fundos pagos. No entanto, se nenhum migrante chegar ao abrigo de Ruanda e o governo do Reino Unido desejar solicitar um reembolso de parte do financiamento atribuído ao projeto, consideraremos este pedido", disse a porta-voz do governo africano, Yolande Makolo.
A fala instigou Yvette Cooper, uma líder trabalhista, a pedir que o governo aproveitasse a oportunidade. "O contribuinte vai pagar mais de £ 400 milhões por um esquema que provavelmente cobrirá apenas 1% dos que chegam. Esse dinheiro poderia, em vez disso, ser destinado ao fortalecimento da nossa segurança fronteiriça, incluindo o plano do Partido Trabalhista para reprimir as gangues criminosas de contrabandistas", disse ela.
Segundo estimativas divulgadas em novembro, entre junho de 2022 e o mesmo mês de 2023, o Reino Unido recebeu cerca de 970 mil migrantes, sem contar os vindos da União Europeia (mais 130 mil). Os que tem possibilidade de requerer asilo político, no entanto, são apenas aqueles perseguidos por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política.
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