O Supremo Tribunal da Coreia do Sul decidiu, nesta quinta-feira (18), que casais do mesmo sexo têm direito a cobertura conjugal no sistema de público de saúde —veredicto que confirma o primeiro reconhecimento legal da união de pessoas do mesmo sexo no país.
Ativistas dos direitos LGBTQIA+ consideraram a decisão histórica e esperam que ela possa abrir caminho para a legalização do casamento igualitário no país.
O decreto validou uma decisão do Tribunal Superior de Seul no início do ano passado. Na época, a corte da capital havia revertido o entendimento de um tribunal inferior ao decidir que o Serviço Nacional de Seguro de Saúde deveria fornecer cobertura conjugal a So Sung-wook e Kim Yong-min.
Em 2021, So processou o Serviço Nacional de Seguro de Saúde após os benefícios de seu companheiro, então registrado como dependente, serem suspensos. A mudança ocorreu depois de descobrirem que eles eram um casal formado por dois homens.
No ano seguinte, um tribunal de primeira instância deu razão ao órgão público sob a justificativa de que a união não poderia ser considerada um casamento pela lei em vigor. Em seguida, o Tribunal Superior da capital reverteu a decisão e ordenou que a seguradora retomasse os serviços para o parceiro de So. Agora, o Supremo Tribunal do país confirmou esse entendimento.
"Eu não pude acreditar quando ouvi a decisão. Fiquei extremamente feliz e comecei a chorar", disse Kim à agência de notícias Reuters fora do tribunal. "Levou quatro anos para conquistar esse status de dependente", disse ele. "Precisamos lutar mais para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo no futuro."
O chefe de justiça da Suprema Corte, Jo Hee-de, disse que negar benefícios ao casal constitui discriminação com base na orientação sexual, mesmo que não haja cláusulas na lei nacional de seguro de saúde que se refiram especificamente a uniões do mesmo sexo.
"É um ato de discriminação que viola a dignidade e o valor humanos, o direito de buscar a felicidade, a liberdade de privacidade e o direito à igualdade perante a lei, e o grau de violação é grave", disse o juiz em um julgamento televisionado.
Nos últimos anos, campanhas para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo tiveram sucesso em Taiwan e Tailândia (último país a reconhecer esse direito). Na Coreia do Sul, ainda não há reconhecimento legal de casamentos LGBTQIA+, o que força casais a se mudarem para o exterior se quiserem oficializar o matrimônio.
So e Kim, por exemplo, se consideram casados desde 2019, mas a união não é legalmente reconhecida. A decisão desta quinta, porém, pode ter aberto as portas para o acesso a esse direito —advogados e defensores dizem que a decisão é o primeiro reconhecimento legal de uniões do mesmo sexo.
"Com a decisão de hoje, o status legal de casais do mesmo sexo será reconhecido no sistema público, então acredito que a existência deles se tornará mais visível", disse a jornalistas Chang Suh-yeon, uma das advogadas que representou o casal.
A medida é um "trampolim para o progresso" em direção à igualdade no casamento, disse Horim Yi, ativista do grupo de campanha LGBT+ Marriage For All. "Será uma decisão muito esperançosa para casais do mesmo sexo que vivem na Coreia do Sul."
No ano passado, So e Kim disseram à Reuters que estavam sendo abertos sobre sua história para mudar a opinião das pessoas e ajudar outros LGBTQIA+ a "reunir coragem".
Grupos religiosos conservadores na Coreia do Sul resistem aos esforços para aprovar leis que promovam os direitos dos gays, levando muitas pessoas a esconder sua identidade no local de trabalho enquanto lutam por reconhecimento e aceitação.
Antes da decisão, membros de grupos cristãos conservadores realizaram um comício fora do tribunal, agitando uma faixa com os dizeres "Famílias do mesmo sexo são um absurdo. Supremo Tribunal, anule a decisão do Tribunal Superior de Seul!"
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