O advogado de Edmundo González, candidato da oposição nas eleições de julho da Venezuela, disse nesta quarta-feira (4) que o Ministério Público, aparelhado pela ditadura chavista, não aceitou formalmente uma declaração de seu cliente na qual explica por que ignorou três intimações para prestar depoimento.
González, 75, foi alvo de ordem de prisão emitida pela Justiça na segunda-feira (2) após recomendação da procuradoria, sob acusação de usurpação de funções, falsificação de documentos públicos e conspiração, entre outras. Há um mês, o opositor não divulga seu paradeiro, vivendo de "casa em casa", segundo seu defensor, José Vicente Haro.
Os crimes imputados a ele foram baseados em uma investigação sobre a divulgação online, pela oposição, de cópias das atas eleitorais que comprovariam a vitória do opositor.
Haro disse a jornalistas que foi à sede da procuradoria em Caracas pela manhã para apresentar a carta de defesa de González e que esperou quase duas horas. Segundo ele, funcionários disseram que o documento não poderia ser recebido porque não tinha autorização correta; depois, afirmaram que o sistema interno estava fora do ar. O advogado disse, porém, que outros registros foram aceitos enquanto ele estava lá e declarou ter sido orientado a voltar à tarde —saiu sem receber de volta a cópia da declaração que tentou entregar.
"É por causa desse tipo de situação que Edmundo González não cumpriu as intimações que lhe foram dadas", disse Haro. "Estamos tentando exercer nossa defesa, mas vocês viram as dificuldades que tivemos."
Mais tarde, Haro disse ter pedido ao procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, que o regime não faça perseguição política contra González. "[O documento] pede ao procurador que não criminalize, não processe atos que não são de natureza criminal e não inicie uma perseguição política", disse. "Há uma situação de indefensabilidade, de impossibilidade de garantir o direito à defesa ao processo legal."
Tarek, aliado de Maduro, não havia se manifestado sobre as afirmações de Haro.
O Conselho Nacional Eleitoral declarou que o ditador Nicolás Maduro foi o vencedor da eleição com pouco mais da metade dos votos. O anúncio foi chancelado pelo Tribunal Supremo de Justiça. Ambos os órgãos são controlados pelo regime.
A oposição, vários países ocidentais e entidades como o Carter Center e um painel de especialistas das Nações Unidas disseram que a votação não foi transparente e exigiram a publicação das contagens completas.
Muitos países, incluindo os Estados Unidos, também criticaram o mandado de prisão, antecedido por semanas de declarações de altos funcionários do regime de que González e outros membros da oposição deveriam ir para a cadeia.
Os governos do Brasil e da Colômbia disseram em comunicado conjunto na terça (3) que estavam profundamente preocupados com a ordem de detenção. A chancelaria colombiana disse que os presidentes Gustavo Petro, Luiz Inácio Lula da Silva e Andrés Manuel López Obrador (Colômbia, Brasil e México, respectivamente) poderiam conversar por telefone com Maduro para expressar sua posição.
A lei venezuelana não permite que pessoas com mais de 70 anos cumpram pena em regime fechado e determina a prisão domiciliar. Não está claro, porém, em quais condições González ficaria detido caso ele fosse capturado.
Em relatório divulgado nesta quarta, a organização Human Rights Watch disse que, após a eleição na qual Maduro foi declarado vencedor, as autoridades venezuelanas vêm cometendo "violações generalizadas dos direitos humanos" contra manifestantes, oponentes e críticos ao regime.
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