Funcionários do Poder Judiciário bloquearam com veículos os acessos à Câmara dos Deputados do México nesta terça-feira (3), numa tentativa de impedir a votação da controversa reforma do Poder Judiciário proposta pelo presidente Andrés Manuel López Obrador.
Desde a madrugada, centenas de pessoas cercaram o entorno da Câmara com seus carros, enquanto outras amarravam fitas para impedir a passagem de pedestres.
"Estamos aqui desde as 4h da manhã cercando a Câmara dos Deputados. Sabemos que esta data é fundamental porque a intenção é dar uma aprovação precipitada [à reforma], sem análise, sem um diálogo mais amplo", afirmou Patricia Aguayo, líder dos trabalhadores, a uma rádio local.
Já o líder do partido governista Morena (Movimento Regeneração Nacional), Ricardo Monreal, pediu aos deputados da coalizão encabeçada pela legenda que não fossem à Câmara e não entrassem em confronto com manifestantes.
Monreal escreveu nas redes sociais que "a maioria parlamentar" —a coalizão morenista tem maioria qualificada na Câmara e poucos assentos menos do que isso no Senado— resolveu mudar temporariamente a sede do Parlamento para o ginásio do centro esportivo de Magdalena Mixhuca, na capital, onde ocorreriam reunião dos deputados e discussão da proposta.
O líder governista mencionou "faculdades legais e constitucionais" que sustentam a escolha de sedes parlamentares alternativas "para quando esses casos acontecem", sem, no entanto, detalhar a decisão. Ele também convidou todos os grupos da Casa para participar do debate pelo tempo que for necessário.
Enquanto isso, cerca de mil funcionários da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), o tribunal máximo do país, entraram em greve contra a votação. Durante o dia, os ministros do Supremo, por 8 votos a 3, concordaram em se juntar à paralisação dos funcionários.
A reforma judicial proposta por AMLO, como é conhecido o presidente do país, institui, entre outras mudanças, eleições diretas para cargos na Justiça federal, dos juízes da Suprema Corte aos titulares de tribunais estaduais.
A ideia tem sido duramente criticada por integrantes e funcionários do Poder Judiciário, que fizeram outros protestos e greves nas semanas que antecederam o debate desta terça.
O presidente e seus apoiadores argumentam que a proposta aprimora a democracia mexicana, combate a corrupção na Justiça e deixa o sistema judiciário mais transparente.
Críticos do texto rejeitam esses argumentos e afirmam que a instituição de eleição direta para cargos do Poder Judiciário, em vez da realização de concursos públicos, não necessariamente resulta na escolha dos candidatos mais preparados para as várias funções técnicas do campo judicial.
Além disso, defendem que a reforma é um ataque à divisão dos Poderes em meio à predominância atual da coalizão do partido governista e abre brecha para que o crime organizado se infiltre na Justiça em meio às campanhas.
A Justiça mexicana chegou a ordenar o bloqueio da discussão, em decisão da juíza de distrito Martha Eugenia Magña López, do estado de Morelos.
A reforma prevê eleições diretas para centenas de cargos no Judiciário —dos magistrados da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), o tribunal máximo do país, aos juízes federais e estaduais, incluindo os titulares do Tribunal Eleitoral. Aprovada a proposta, o pleito ocorreria no ano que vem.
O texto também inclui a redução do número de ministros do Supremo de 11 para 9 integrantes, diminui de 15 para 12 anos o mandato deles e estabelece como teto salarial a mesma remuneração do presidente da República.
A determinação para bloquear a discussão vale até esta quarta-feira (4), dia em que a Justiça pode tornar a suspensão permanente. O Congresso mexicano, no entanto, já ignorou ordens semelhantes de juízes no passado, de modo que há dúvidas sobre o cumprimento da decisão pelos parlamentares, em especial pela capacidade da coalizão majoritária do governo, interessada na aprovação do texto.
O embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar, condenou a reforma judicial e a classificou de "um grande risco para o funcionamento da democracia mexicana". O governo do Canadá também criticou o projeto.
A reforma também é defendida por Claudia Sheinbaum, presidente eleita que assume o cargo no dia 1º de outubro.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.