Governo dos EUA entra com recurso contra lei de imigração do Arizona

O Departamento de Justiça dos EUA entrou com recurso nesta terça-feira questionando a constitucionalidade da lei de imigração do Estado do Arizona. A medida cria o cenário para um novo confronto entre o governo federal e o Estado sobre o combate à imigração no país.

A lei do Arizona requer que a polícia local e estadual investigue a situação imigratória de pessoas que supostamente possam ser imigrantes ilegais. A medida gerou críticas, alegando ser inconstitucional. Aprovada pelo governo republicano do Estado, a lei tenta conter a onda de milhares de imigrantes ilegais que cruzam a fronteira com o México a cada mês, e diminuir o tráfico de drogas e outros crimes na região.

O processo faz parte de uma ampla operação do governo Obama para lidar com os 10,8 milhões de imigrantes ilegais que se acredita haver nos EUA, defendendo que o problema deve ser tratado no âmbito federal, e não Estadual.

O recurso legal argumenta que a lei do Arizona é inconstitucional porque viola a supremacia da Constituição federal, uma teoria legal que afirma que as leis federais se sobrepõem às leis estaduais. Já é ilegal segundo a lei federal estar no país ilegalmente, mas o Arizona é o primeiro Estado a tornar isso um crime estadual e a propor suas próprias punições e operações de aplicação.

A lei do Arizona iria "interferir com políticas internacionais vitais e interesses de segurança nacional ao interferir nas relações dos EUA com o México e outros países", afirma o Departamento de Justiça, no processo de 25 páginas.

"Em nosso sistema constitucional, o governo federal tem autoridade preeminente para regular questões de imigração", afirma o processo. "Essa autoridade deriva da Constituição dos EUA e numerosos atos do Congresso. As leis de imigração do país refletem um balanço cuidado e considerado da aplicação da lei nacional, relações exteriores, e interesses humanitários."

INTERESSE POLÍTICO

O governo pretende adiar a entrada em vigor da lei, prevista para 29 de julho, até que o caso seja resolvido. Em última instância, o governo quer que a lei seja declarada inválida.

A ação legal é uma aposta política do governo, em um momento em que uma pesquisa do Pew Research Center mostrou que 59% das pessoas aprovam a medida drástica do Arizona.

Vem também em um momento crítico, a quatro meses das eleições parlamentares de meio-mandato, e a comunidade hispânica tem sido um grande bloco votando tipicamente ao lado dos democratas.

Os republicanos criticaram o recurso judicial, afirmando que a lei ainda não entrou em vigor, de modo que qualquer desafio é prematuro, e que o governo federal não conseguiu lidar com o assunto.

"O governo Obama não fez tudo o que pode para proteger a população do Arizona da violência e crime trazidos pela imigração ilegal ao Estado", disseram os dois senadores republicanos do Arizona, John McCain e Jon Kyl.

Obama falou sobre a lei do Arizona em discurso sobre reforma imigratória na semana passada. Ele citou uma das maiores preocupações das autoridades federais: que outros Estados sejam influenciados pelo Arizona para criar suas próprias leis de imigração.

"Conforme outros Estados e localidades sigam seus próprios caminhos, enfrentamos o prospecto de que diferentes leis para imigração serão aplicadas em diferentes partes do país", disse Obama. "Uma colcha de retalhos de leis de imigração quando todos sabemos que precisamos de um padrão nacional claro."