Descrição de chapéu

Aposta na confusão

Medidas de Bolsonaro e decisão tomada por Toffoli travam atuação do antigo Coaf

Fachada do Banco Central, em Brasília, que abriga o antigo Coaf - Fátima Meira - 7.jul.17/Futura Press/Folhapress

Peça essencial para o combate ao crime organizado, a agência responsável pelo monitoramento de transações financeiras atípicas vive dias atribulados desde a chegada de Jair Bolsonaro (PSL) ao poder.

Originalmente um apêndice da área econômica, o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) já mudou de endereço três vezes neste ano e ainda funciona em caráter precário.

Bolsonaro transferiu o órgão para a pasta da Justiça ao assumir, mas o Congresso barrou a mudança; o presidente desistiu da ideia e encarregou o Ministério da Economia de redesenhar a instituição.

Medida provisória rebatizou o órgão como UIF (Unidade de Inteligência Financeira) há um mês e o alojou no Banco Central. A mudança ainda depende do aval do Congresso para se tornar definitiva.

O vaivém teve forte impacto no trabalho da repartição. Como esta Folha noticiou, foram produzidos apenas 136 relatórios de inteligência em agosto, bem abaixo da média observada no primeiro semestre do ano, de 741 por mês.

Decerto a queda de produtividade é reflexo também de uma decisão tomada em julho pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que estreitou sobremaneira os limites estabelecidos para a atuação da agência.

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente e alvo de inquérito com origem num relatório do Coaf, o ministro suspendeu todas as investigações baseadas em dados compartilhados por órgãos de controle sem autorização judicial.

Ao justificar a iniciativa, o presidente do Supremo defendeu a necessidade de estabelecer limites mais precisos para o trabalho de instituições como o Coaf e evitar que sejam usados para promover devassas sem a devida supervisão.

A indefinição sobre essas balizas permaneceu, porém, gerando enorme incerteza. Informações recebidas do sistema financeiro têm sido represadas pelo órgão, que não sabe como processá-las sem desrespeitar a decisão de Toffoli.

Conforme o calendário do Supremo, o plenário do tribunal se reunirá para deliberar sobre o assunto somente no fim de novembro.

Cabe ao STF e ao Congresso remover logo as incertezas que travaram o Coaf, fixando seus limites com rigor para proteger os cidadãos contra abusos da máquina estatal —e evitando que a paralisação das investigações sirva apenas para beneficiar malfeitores.

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