Descrição de chapéu

Péssimo sinal

Câmara aprova criação de tribunal, em sinal de descaso com a realidade orçamentária

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, durante votação recente no plenário
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, durante votação recente no plenário - Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Votações simbólicas no Congresso Nacional têm a utilidade de acelerar processos legislativos consensuais, ao menos na teoria.

Na prática, não raro servem para fazer passar acordos de cúpula que envergonhariam os parlamentares que foram poupados de registrar seu voto em público.

Foi o que aconteceu na inaceitável aprovação, pela Câmara dos Deputados, da criação de um novo Tribunal Regional Federal (TRF) para atender a Minas Gerais.

O TRF-1, que hoje abarca o estado e mais 13 unidades federativas, de fato merece estudo para desafogar seus magistrados —os mais sobrecarregados da Justiça Federal, que levam em média três anos e meio para ver tramitado um processo.

Mas o projeto do novo TRF-6 não se presta a isso. Remaneja cargos vagos para preenchê-los em Minas, gerando um aumento de gastos estimado em R$ 30 milhões anuais.

Isso sem contar outras despesas eventuais no futuro, como a usual tentação do Judiciário de construir palácios à altura de sua autoimportância e inversamente proporcionais à sua imagem pública.

Fora o mérito, preocupa o contexto. O país vive uma encruzilhada acerca de sua política fiscal em meio à calamidade da Covid-19.

Até aqui, tendências expansionistas acopladas a projetos eleitorais do presidente Jair Bolsonaro parecem estar levando a melhor sobre abordagens racionais da crise.

A fritura da responsabilidade fiscal é secundada pelo Congresso, que conta com a ambiguidade de sua figura de proa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Se o cálculo do deputado é reassumir o protagonismo econômico com discurso de austeridade, sinalizações de consensos como o do TRF-6 lhe roubam credibilidade.

Em público, Maia criticou o projeto. Faria melhor se tivesse trabalhado ativamente para barrá-lo. Não o fez, ao menos com os instrumentos que sua cadeira lhe fornece, porque há seu próprio jogo político em vista, em torno da sucessão da presidência da Casa.

Assim, evitou desagradar os partidos do centrão, que não se importam em ficar com a pecha de únicos interessados no novo TRF.

Já para o Palácio do Planalto, o gasto extra em si é pouco relevante diante da conta das novas estripulias que estão sendo planejadas, na casa dos bilhões de reais.

Novamente, o que vale é a sinalização. No episódio do TRF, a Câmara mostra boa vontade com os impulsos gastadores do governo. Restaria torcer para uma reversão da ideia no Senado, mas nada indica que a Casa esteja numa frequência diferente. Azar do contribuinte.

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