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Combo do atraso

Governo argentino congela preços da telefonia, que carece de regulação no país

Homem confere o celular em ponto de ônibus em Buenos Aires
Homem confere o celular em ponto de ônibus em Buenos Aires - Marcos Brindicci - 31.mar.15/Reuters

Em mais uma versão da fracassada fórmula de controlar preços, o governo argentino inovou mesmo para seus padrões. O presidente Alberto Fernández congelou até o final do ano as tarifas de telefonia celular, internet e TV a cabo, serviços que passam a ser considerados de utilidade pública.

O mandatário afirmou em anúncio pelas redes sociais que a medida visa garantir acesso universal com planos de baixo valor obrigatórios, uma aposta de alto risco.

Esse tipo de intervenção, ainda mais sem aderência a um padrão regulatório previsível, gera escassez, com menos investimentos e colapso da qualidade dos serviços.

A medida se insere num contexto de emergência social, agravada pela pandemia. A disparada do desemprego e a expectativa de queda de até 10% na atividade econômica já levara o governo a congelar preços de itens essenciais.

Em meio à penúria orçamentária, num país sem acesso a financiamento (apenas no mês passado foi concluída a renegociação de US$ 65 bilhões com credores externos), o governo também recorre cada vez mais à impressão de dinheiro para bancar despesas.

Sem âncoras nas gestões fiscal e monetária, a inflação caminha próxima a 40% ao ano, dinâmica que nem mesmo a recessão parece capaz de interromper. Sem um plano econômico claro, Fernández vai recorrendo a improvisos, que agora chegaram aos serviços digitais.

Apesar de todas as dificuldades, cerca de 70% dos argentinos têm TV a cabo. O problema não é de acesso, mas provavelmente de falta de competição, uma vez que o mercado é concentrado em duas empresas dominantes.

Uma medida mais eficaz, com efeito de médio e longo prazo, seria fomentar a concorrência com uma regulação atualizada e confiável, que pudesse atrair investimentos e reduzir o poder de mercado dos atuais provedores.

A chegada em breve do padrão 5G, o próximo salto das comunicações que vai acelerar a transição para a economia digital, tornará ainda mais obsoleta a infraestrutura.

de cabeamento e fibra ótica do país. Controlar preços de telefonia celular, acesso à internet e à TV tende a se revelar um combo nefasto.

É verdade que tais serviços já são essenciais para a invocação e o crescimento da produtividade. Porém simplesmente declará-los como de utilidade pública, decisão voluntarista e anacrônica, apenas distanciará os argentinos desse objetivo.

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