Na noite de Natal consternou-nos a notícia do assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, morta a facadas pelo ex-marido Paulo Arronenzi, diante das três filhas.
Viviane é uma dentre inúmeras mulheres que morrem diariamente no Brasil. A taxa de feminicídio no país é a quinta maior do mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, tendo aumentado 17% nos últimos cinco anos. No primeiro semestre deste ano, o assassinato de mulheres cresceu 2% com relação ao mesmo período do ano passado, tendo ocorrido 1.890 mortes violentas, sendo 631 motivadas por ódio baseado no gênero. Iniludível é a realidade: o Brasil mata mulheres!
O país ratificou a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, 1979), a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher (1993), a Convenção de Belém do Pará (1995), o Protocolo Facultativo à Cedaw (1999). No âmbito interno, decretou a lei 11.340 (2006) e implementou políticas públicas que permitiram avançar na agenda da equidade de gênero, sobretudo durante governos do PT. No entanto, os retrocessos atuais são agudos, e a legislação não é capaz de proteger mulheres.
A cultura patriarcal violenta se mantém no país de diferentes formas: por meio de pastores e padres que ensinam a subalternização de mulheres nas igrejas, de advogados, juízes e desembargadores que humilham mulheres estupradas nos tribunais e desdenham da Lei Maria da Penha, de famílias que silenciam diante do estupro de meninas e adolescentes, de patrões e colegas que praticam assédio sexual ou moral em ambientes de trabalho, de mães e pais que justificam a violência dos filhos como se fosse-lhes direito adquirido, da eleição de líderes machistas que naturalizam o constrangimento e o cinismo coator.
O que destrói as famílias brasileiras não são casais LGBTQI+, é o machismo violento que escolhe matar uma mulher na frente das filhas.
Lusmarina Campos Garcia é teóloga e pesquisadora de direito na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
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