O Brasil acompanhou a angústia do apresentador Fausto Silva à espera de um transplante cardíaco. Era caso urgente. Felizmente, o órgão foi recebido de maneira célere, seguindo os critérios legais de priorização.
Para minimizar essa espera, apresentamos na Câmara dos Deputados, em abril deste ano, o projeto de lei 1.774/2023, que prevê o consentimento presumido para doação de órgãos no Brasil. Nossa principal intenção é diminuir a fila para doação, que atualmente soma 65 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde. Este número é um dos maiores dos últimos 25 anos. Dessas, 386 estão à espera de um coração, de acordo com o Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
Nossa proposta altera a lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. A matéria tramita com pedido de urgência e ganhou força nesta semana com o apoio público da esposa do apresentador Faustão, Luciana Cardoso, e do filho João Silva. Eles estiveram em Brasília fazendo coro à proposta, sensibilizando os parlamentares.
Segundo o projeto de lei, aquele cidadão que não desejar dispor de seus órgãos deverá registrar em documento público de identidade. A manifestação de vontade pode ser alterada e comunicada ao SNT a qualquer momento. Quando houver mais de uma manifestação de vontade, prevalecerá a mais recente. Se o potencial doador não tiver documento de identidade, caberá à família decidir. Quando for menor de 16 anos ou pessoa com deficiência mental, necessitará de autorização prévia de parente. Atualmente, a lei exige autorização de cônjuge ou parente maior de idade, até o segundo grau, para a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes.
O Brasil é referência no assunto. Somos o segundo maior transplantador do planeta em números absolutos, ficando atrás apenas dos EUA.
Segundo o governo federal, no primeiro semestre deste ano foram realizados 206 transplantes de coração no país. O número representa um aumento de 16% na comparação com a primeira metade de 2022, mas ainda é muito aquém.
Existe uma única lista de transplantes no país, gerida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e sob responsabilidade do Ministério da Saúde. Todas as pessoas que precisam de uma doação vão para essa mesma fila. Dados do SNT mostram que, depois do rim, a fila é maior por córneas, fígado, pâncreas e coração.
Desde a pandemia, o país enfrenta uma situação crítica na área de transplantes. Levantamento da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) aponta que, no ano passado, no estado de São Paulo, 214 entraram na fila de espera por um coração, mas 43 morreram antes do transplante —uma taxa de mortalidade de 20%. No Brasil, das 432 pessoas que entraram na fila de um coração novo, 105 (24%) morreram antes de receber o transplante.
Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de um transplante rápido e estão aguardando em lista única, definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada estado e controlada pelo SNT.
No Parlamento, há atualmente 57 projetos de lei que tratam da doação de órgãos no Brasil. A maioria deles pretende deixar explícita a vontade de quem deseja doar órgãos. Como parlamentares, iremos lutar para que nossa proposta tenha apoio necessário dos deputados e senadores e seja aprovada, o quanto antes, para reduzir a fila e salvar mais vidas.
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