O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio, apresentou nesta segunda (15) denúncia contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como "máfia da merenda".
O escândalo veio à tona há dois anos, com a deflagração da Operação Alba Branca, que detectou desvios em contratos da Secretaria de Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e em prefeituras. Capez, que também é procurador licenciado do Ministério Público paulista, presidiu a Assembleia Legislativa até o ano passado.
O dinheiro desviado do Estado -R$ 1,11 milhão, o equivalente a 10% dos contratos- pagou despesas da campanha de 2014 do tucano, inclusive dívidas que ficaram pendentes até 2015, segundo a acusação.
Além de Capez, foram denunciadas outras oito pessoas -dois ex-assessores de seu gabinete, dois integrantes da Secretaria de Educação e quatro homens ligados à Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), sediada em Bebedouro (SP), entre eles o lobista Marcel Ferreira Julio, que fechou acordo de delação premiada.
Devido ao foro especial de Capez, caberá ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidir se recebe a denúncia e abre ação penal contra ele, tornando-o réu.
Smanio também pediu a suspensão imediata do mandato de Capez e de suas funções como procurador de Justiça."Não bastasse o risco à ordem pública gerado pelas condutas do denunciado Fernando Capez, não se pode olvidar que os poderes inerentes aos cargos ocupados podem ser indevidamente utilizados por ele para constranger testemunhas e conturbar a colheita da prova", escreveu.
Conforme a acusação, uma das principais provas contra Capez é a identificação, por meio da quebra de sigilo telefônico, de uma ligação dele para o então chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação, Fernando Padula, o que confirmaria o relato do delator.
A acusação relata que, em 29 de julho de 2014, Capez se reuniu com Marcel Julio para colocar o 'lobista' a par do desenvolvimento das 'negociações' com a Secretaria da Educação".
"Nesta oportunidade, com o nítido propósito de demonstrar a Marcel que realmente estava cuidando daqueles assuntos de interesse da Coaf, o deputado Fernando Capez travou contato telefônico com Fernando Padula", ligando para a linha de um assessor da pasta.
Ao fim da reunião, ainda segundo a denúncia, Capez solicitou vantagem ilícita dizendo: "Não esquece de mim, hein? Estou sofrendo em campanha".
Segundo o Ministério Público, a Coaf havia vencido em 2013 uma chamada pública (espécie de licitação) para vender suco de laranja para a merenda.
No entanto, o contrato não havia sido assinado e a entidade ia perder o suco que armazenara.
A direção da cooperativa, então, confiou a Marcel a missão de destravar o contrato com o governo. O lobista fez a ponte entre a Coaf e Capez. Marcel é filho de Leonel Julio, ex-deputado e ex-presidente da Assembleia que mantém bom trânsito com políticos. Pai e filho foram denunciados sob acusação de lavagem.
Ainda pela denúncia, Padula, então chefe de gabinete da Educação, e uma diretora da secretaria, Dione Di Pietro, cederam à pressão de Capez e abriram uma nova chamada pública no final de 2014 para contratar a Coaf. Ambos são acusados de corrupção passiva, por terem feito vistas grossas às irregularidades.
Além de pedir vantagens pessoalmente, segundo a denúncia, Capez incumbiu seu então assessor Jéter Pereira de tratar com a Coaf. Com quebras de sigilo, foram encontradas movimentações de recursos supostamente desviados na conta de Pereira e de outro ex-assessor, José Merivaldo dos Santos.
O Ministério Público pediu bloqueio de bens de R$ 2,3 milhões como reparação.
OUTRO LADO
O deputado Fernando Capez (PSDB) disse à Folha que não cometeu crimes e que não há provas contra ele.
"O que não existe não pode ser provado. As provas colhidas já demonstraram a inexistência dos fatos. Reitero que jamais conversei com [Fernando] Padula, seja pessoalmente ou por telefone ou por qualquer pessoa que possa lhe ter passado a ligação", disse Capez.
"Jamais pedi qualquer favorecimento à cooperativa. Para fraudar uma licitação é preciso um pouco mais do que uma ligação de 30 segundos que nego ter ocorrido", afirmou.
Jéter Pereira, ex-assessor do gabinete de Capez, negou ter tratado com a Coaf e participado dos desvios.
"O que eles encontraram na minha conta foram R$ 38 mil que não têm nada a ver. Eles pediram que eu esclareça, que eu prove de onde veio [o dinheiro], só isso. Eu provando de onde veio está tudo OK. Veio das minhas contas, é dinheiro que a gente guarda", disse.
"Desde o começo eu sempre disse que não recebi nenhum centavo. Eu era um simples assessor para ficar atendendo telefone no gabinete e jamais teria capacidade para arquitetar um plano para desviar milhões", disse Pereira.
A reportagem não localizou Fernando Padula, ex-chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação. Quadro importante do PSDB paulista, Padula deixou o cargo na Educação em 2016 em meio às investigações sobre a merenda e hoje é chefe do Arquivo Público do Estado de São Paulo.
O ex-assessor José Merivaldo dos Santos, que trabalhou no gabinete de Capez e ocupou vários outros cargos na estrutura do PSDB na Assembleia Legislativa, também não foi localizado.
O advogado Ralph Tórtima Filho, que defende o ex-presidente da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) Cássio Chebabi, disse que "desde a deflagração da operação, a postura do Cássio foi de colaboração, e ele se mantém firme no propósito de auxiliar no esclarecimento dos fatos".
Dione Di Pietro, servidora aposentada da Educação, disse, em nota, que "em nenhum momento houve contato ou pressão" por parte de Capez para abrir a chamada pública que levou à contratação da Coaf. "Apenas foi dado sequência aos procedimentos de praxe pelas áreas responsáveis da Coordenadoria de Infra-Estrutura e Serviços Escolares", afirmou.
A Folha não conseguiu contato com a defesa de César Bertholino, ex-membro da Coaf.
OS NOVE DENUNCIADOS
FERNANDO CAPEZ - deputado estadual e procurador de Justiça licenciado do Ministério Público de São Paulo, presidiu a Assembleia Legislativa até o ano passado
> É acusado de pedir propina à Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), pessoalmente e por meio de seus assessores, e telefonar para a Secretaria Estadual de Educação para interferir em favor da cooperativa
> Supostos crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
JÉTER PEREIRA - assessor do gabinete de Capez em 2014, durante o período das eleições e dos contatos com a cooperativa
> É acusado de tratar com a Coaf, assinar um contrato de prestação de serviço falso para dar aparência de legalidade às transações e movimentar em sua conta recursos desviados
> Supostos crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
JOSÉ MERIVALDO DOS SANTOS - também era assessor do gabinete de Capez à época, já ocupou diversos cargos na estrutura do PSDB na Assembleia paulista
> Também é acusado de ter movimento dinheiro desviado em sua conta bancária
> Suposto crime: lavagem de dinheiro
FERNANDO PADULA - chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação à época, deixou o cargo em meio às investigações e foi nomeado coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo. É quadro importante no PSDB paulista
> É acusado de ceder à pressão de Capez e fazer vista grossa sobre irregularidades na chamada pública (licitação simplificada) que rendeu à Coaf dois contratos no valor de R$ 11,4 milhões
> Suposto crime: corrupção passiva
DIONE DI PIETRO - servidora de carreira da Secretaria Estadual de Educação, hoje aposentada, cuidava da área da merenda e estava subordinada a Fernando Padula
CÁSSIO CHEBABI - presidente da Coaf à época dos supostos crimes, foi o primeiro a mencionar o nome de Capez, no início de 2016, quando foi deflagrada a Operação Alba Branca
CESAR AUGUSTO BERTHOLINO - dirigente da Coaf à época
MARCEL FERREIRA JULIO - lobista da Coaf, fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público em 2016 e acusou Capez de ser o destinatário de propinas
LEONEL JULIO - ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, é pai de Marcel e transitava bem entre políticos
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.