Após assumir a presidência do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), no evento que abriu o ano da magistratura no Judiciário paulista na manhã desta segunda-feira (5), o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, quando questionado por jornalistas sobre auxílio-moradia, disse que recebe o benefício, que tem muitos imóveis e que o valor "é pouco".
"Auxílio-moradia é previsto na lei da magistratura nacional 'ponto'", afirmou. Ao perguntarem se recebia o benefício, o presidente disse: "recebo". Sobre se tinha imóveis, declarou: "Tenho vários imóveis, não só um". Segundo a Folha apurou, o desembargador tem pelo menos um imóvel no bairro dos Jardins, região nobre da cidade de São Paulo.
O desembargador disse ainda que não considera a atitude antiética, porque o auxílio na verdade funcionava como um salário complementar. "Na verdade, o auxílio-moradia é um salário indireto", afirmou. "Ele tem o nome de auxílio porque na lei orgânica da magistratura é previsto como tal e tem uma decisão da Suprema Corte que está prevendo para todos os juízes".
Questionado se não seria o caso de magistrados com imóvel abrirem mão do benefício, o desembargador respondeu: "Se ele quiser, pode. Cada um tem que agir com a ética que entende que é adequada". Sobre se achava justo o valor do auxílio moradia, respondeu: "Eu acho muito pouco."
O magistrado também criticou a reportagem da Folha, que mostrou que quase metade dos juízes da cidade de São Paulo que recebem auxílio-moradia dos cofres públicos têm casa própria na capital do Estado. O desembargador não foi citado pelo levantamento.
Em referência à imagem que ilustrou a reportagem que revelou que o desembargador do TJ-SP José Antonio de Paula Santos Neto tem 60 imóveis registrados em seu nome na base do IPTU, Calças disse que o imóvel era herança de família e questionou "o risco que os filhos dele vão correr depois que tiraram a foto".
O desembargador chamou a cobertura de abusiva, comparando-a ao caso da Escola Base, de 1994, em que os donos de uma escola particular foram injustamente acusados de pedofilia pela imprensa, mas depois ficou provado que eram inocentes. "Tanto o jornalista quanto o juiz tem que tem ética", disse.
Num discurso de posse de cerca de 40 minutos, o desembargador defendeu a ética e a moralidade, citando casos de corrupção e a atuação da Operação Lava Jato. "Impõe-se a restauração da moralidade e da legalidade, única política a ser aplicada em nossa República para se enfrentar com eficiência, a corrupção instalada em todas as esferas de poder e em todos os níveis de nossa República federativa."
Estiveram presentes os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria. Lewandowski e Alckmin destacaram o histórico do desembargador. O ministro lembrou os tempos em que estudaram na Faculdade de Direito da USP e Alckmin disse que não havia escolha melhor para o cargo.
PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
O presidente do TJ-SP também defendeu o cumprimento da prisão após decisão em segunda instância, tema que voltou ao debate após a confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no caso do tríplex em Guarujá.
Calças argumentou que no "mundo inteiro" a presunção de inocência "implica duplo grau de jurisdição", o que também se justifica pelo fato de não ser possível analisar as provas em instâncias superiores. "Eu sou a favor de que —qualquer condenado— após o duplo grau de jurisdição, comece a cumprir a pena. É uma questão jurídica e não política."
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.