A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu soltar o deputado Jorge Picciani (MDB), afastado da Assembleia Legislativa do Rio e preso preventivamente desde novembro do ano passado. Por maioria, os ministros determinaram que ele vá para prisão domiciliar devido a seu estado de saúde.
A turma julgou nesta terça (27) um habeas corpus pedido pela defesa de Picciani. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidiu levá-lo em mesa (incluí-lo na pauta, no jargão do STF) por entender que a vida do parlamentar afastado está em risco.
Segundo o advogado Nelio Machado, Picciani já passou por quatro cirurgias na próstata, enfrenta um câncer grave, usa dez fraldas descartáveis por dia e está com outros seis detentos em uma cela, à qual a perícia médica não pôde ter acesso por decisão judicial.
“Não se está pedindo que ele seja colocado em liberdade, mas que seja tratado com a dignidade humana que advém da nossa Carta Cidadã. Por que não ter essa cautela? Por que não emprestar delicadeza ao rigor penal?”, disse Machado, durante a sessão da turma.
Picciani foi preso em 16 de novembro de 2017, quando foi deflagrada no Rio a Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato no estado que apurou um suposto esquema em que deputados defendiam os interesses de empresas de ônibus em troca de propina.
Em dezembro, o Ministério Público Federal o denunciou sob acusação de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
O pedido de habeas corpus foi negado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo ministro Felix Fischer. Toffoli reconheceu que há uma súmula (de número 691) que proíbe que o Supremo julgue habeas corpus contra decisão do relator no STJ.
No entanto, o ministro considerou que era o caso de superar excepcionalmente essa súmula e conceder a prisão domiciliar por questões humanitárias.
O ministro Celso de Mello acompanhou o voto de Toffoli. Já Edson Fachin votou contra a conversão para prisão domiciliar. Os ministros Gilmar Mendes, que está em viagem no exterior, e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão desta terça.
Em nota, a defesa do emedebista afirmou que, no caso dele, a cadeia é incompatível com salubridade recomendada por um perito criminal.
“O procedimento cirúrgico a que se submeteu Picciani —retirada de próstata e bexiga para o combate a um câncer— reclama manutenção de vigilância constante, para controle de possíveis infecções e complicações metabólicas”, informaram os advogados Nelio Machado, João Francisco Neto e Guido Ferolla.
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