Em nova investida no STF, instituto que reúne advogados pede suspensão de prisões

Instituto de Garantias Penais reforça pedido de liminar contra prisão em segunda instância

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

O IGP (Instituto de Garantias Penais), que reúne advogados criminalistas de renome, reforçou nesta segunda-feira (9) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal suspenda prisões de condenados em segunda instância até uma palavra final da corte sobre a constitucionalidade dessa medida.

O instituto é amicus curiae (amigo da corte, em latim) em uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) que discute a execução provisória da pena —a possibilidade de prender antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. O pedido é assinado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

Na quinta passada, advogados que ajuizaram a ADC em 2016 —incluindo Kakay— pediram ao relator da ação, ministro Marco Aurélio, uma medida cautelar para suspender as prisões de condenados em segundo grau.

A justificativa deles é que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta (4), deixou claro que a maioria dos ministros é contrária ao entendimento vigente.

 

O ministro Marco Aurélio disse ter intenção de levar o pedido de liminar ao plenário na quarta (11), o que deve reacender o debate.

“Quando o julgamento de mérito ocorrer —e a execução provisória a partir do julgamento em segunda instância for considerada inconstitucional, ninguém poderá devolver aos indivíduos os dias passados de forma ilegítima no cárcere”, argumentaram os advogados no pedido da semana passada.

Inicialmente, quando ajuizaram a ação em 2016 nome do PEN (Partido Ecológico Nacional), os advogados defendiam que a pena só podia ser executada após o trânsito em julgado (o encerramento de todos os recursos).

Agora, defendem uma saída intermediária entre o trânsito em julgado e a segunda instância: a execução da pena após o julgamento dos recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a terceira instância da Justiça.

Como amicus curiae, o IGP endossou nesta segunda o pedido de medida cautelar feito na semana passada. A entidade pede ainda a libertação das pessoas presas após condenação em segundo grau. Eventual decisão nesse sentido poderia beneficiar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde sábado (7).

“Quando ajuizamos a ADC 43, em 19 de maio de 2016, o ex-presidente Lula não era sequer processado, a denúncia oferecida contra ele foi em 14 de setembro de 2016, quatro meses após o ajuizamento da referida ação”, afirmou Kakay, em nota.

“Essa discussão, agora em uma ação de controle abstrato [no caso, a ADC], e não mais em sede de habeas corpus [como foi no julgamento sobre Lula], pode revelar de maneira inequívoca qual a definição sobre o assunto, de relevância transcendente, que tem o Plenário do Supremo”, disse o advogado. 

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