Em mais uma demonstração da crise da assessoria jurídica petista, o advogado do PT e ex-ministro Eugênio Aragão explicitou nesta quinta-feira (28) sua discordância com o Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em choque com a equipe, Sepúlveda decidiu se afastar até conversar pessoalmente com o cliente.
Em meio à tensão, Aragão afirmou que não tem cabimento o pedido apresentado por Sepúlveda para que Lula cumpra pena em casa. Segundo ele, nada justifica a detenção do ex-presidente porque o artigo 319, na qual se basearia, serve para a prisão preventiva, "não para uma inconstitucional antecipação de pena".
"O que tem que fazer com Lula é assumir isso na integridade. Lula não tinha nada que estar preso. Ele está preso por capricho", disse Aragão, que também é advogado da campanha de Lula à Presidência.
Não é a primeira vez que um advogado do ex-presidente diverge de Sepúlveda. Defensor de Lula, Cristiano Zanin desautorizou Sepúlveda, publicamente, ao negar autoria de pedido de prisão domiciliar para ex-presidente.
Zanin chegou a justificar sua decisão, contrária à de Sepúlveda, ao comando do PT. Ao participar da reunião petista, por teleconferência, Zanin afirmou que Lula rechaça a ideia de cumprir pena em casa.
Para aliados do ex-presidente, a prisão domiciliar tiraria o caráter de provisoriedade que Lula pretende dar a sua prisão. Além disso, esvaziaria o discurso de que o petista seria vítima de perseguição.
Essa posição de Zanin, apoiada por Lula, está longe de ser consensual no partido. Petistas alegam que, em casa, Lula poderia receber seus aliados para comandar a articulação de alianças e a estratégia de campanha. Do cárcere, se comunica por intermédio de seus advogados, visitantes ocasionais e bilhetes.
Na opinião de petistas, Sepúlveda não teria apresentado o pedido de prisão domiciliar sem um sinal de possibilidade de vitória do STF (Supremo Tribunal Federal).
Juristas se reuniram, nesta quinta-feira, em São Paulo para discutir a possibilidade legal de registro da candidatura de Lula. Segundo Aragão, a intenção é se contrapor a uma tendência que pudesse estar se formando entre os magistrados contra o registro da candidatura do ex-presidente.
A ideia, diz Aragão, é mostrar que essa é uma violência contra a legislação e contra a prática adotada pelo próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além de uma violação à própria Constituição.
O ex-governador Cláudio Lembo participou do encontro, que produziu um manifesto em favor do registro da candidatura de Lula.
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