O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu até a noite desta segunda-feira (9) oito representações contra o juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que decidiu soltar o ex-presidente Lula neste domingo (8) —decisão que foi revertida depois.
Também chegaram ao órgão dois novos processos contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância.
As oito representações que têm Favreto como alvo apontam supostas irregularidades na concessão do habeas corpus a Lula e na reiteração da decisão pelo magistrado.
Entre os autores das representações estão a ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis de Sordi, o senador José Medeiros (Podemos-MT), os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Laerte Bessa (PR-DF) , o partido Novo e membros do Ministério Público.
“O representado [Favreto] se aproveitou de sua convocação para o plantão judiciário do TRF-4 nesse dia [domingo] e concedeu a decisão liminar, em completa contrariedade a decisões anteriormente proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse um único fato novo que o justificasse”, afirmou Sampaio em uma das representações.
Favreto atendeu a um pedido de parlamentares petistas que argumentaram, no habeas corpus pedido ao TRF-4, que Lula está sendo impedido de participar de atividades eleitorais.
Já as reclamações disciplinares apresentadas contra o juiz Sergio Moro é assinada por Benedito Silva Junior, um morador do Paraná que em outra ocasião já pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus preventivo em favor de Lula e o advogado Lucas Carvalho de Freitas.
Todas as representações serão analisadas pela Corregedoria. Não há data para que haja decisões.
Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
MOVIMENTOS
Movimentos sociais que cresceram na esteira do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se movimentam para buscar a penalização de Fraveto.
O MBL (Movimento Brasil Livre) diz estar preparando uma representação direta ao presidente do TRF-4, o juiz federal Carlos Eduardo Thompson. O advogado do grupo, Rubinho Nunes, pretende pedir a demissão de Favreto até esta terça (10).
Nunes afirmou à Folha que considera o procedimento mais incisivo do que se levasse o caso ao CNJ. Ele diz acreditar, também, que a tramitação será mais célere.
O movimento Nas Ruas também prepara sua representação contra Favreto, a ser entregue ainda nesta segunda (9) ao CNJ. O Vem pra Rua ainda avalia se encaminhará peça própria.
Procurado, o juiz Rogério Favreto não respondeu os contatos da reportagem.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.