Descrição de chapéu Eleições 2018

Educafro aciona Procuradoria eleitoral para que partidos detalhem distribuição de verbas para negros

ONG afirma que negros 'estão sendo discriminados na repartição da verba eleitoral e partidária'

Sarah Mota Resende
São Paulo

A ONG Educafro entrou com uma representação no Ministério Público Eleitoral pedindo que os partidos políticos detalhem a distribuição de verbas para negros. Nesta terça (24), reportagem da Folha mostrou os partidos políticos admitem que a divisão de fundo eleitoral privilegiará os caciques das legendas. 

"A verba eleitoral, que serve para melhorar a política do Brasil, está sendo corrompida. Pedimos para abrir uma ação civil pública para chamar os partidos para discutirmos como estão sendo distribuídos as verbas", disse Frei David Raimundo dos Santos, diretor-executivo da Educafro. 

Urna eletrônica utilizada em votações no Brasil - Diego Herculano - 26.set.16/Folhapress

O fundo, de R$ 1,7 bilhão, foi criado para financiar candidaturas depois que as doações de empresas foram proibidas. Documentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que as siglas optaram por investir em políticos com mandato e rechaçaram dividir igualmente os recursos entre seus candidatos.

"A gente trabalha preventivamente. Temos consciência de que esse dinheiro, que é do povo, é suado, e é para construir uma partido melhor, do povo; e não mais do mesmo. Eles estão investindo em quem já tem visibilidade", afirmou Frei. 

A Educafro pede o Ministério Público Federal Eleitoral intime os partidos a apresentar por escrito os critérios da diferença na divisão das verbas entre candidatos brancos e negros. 

Como a lei que criou o "fundão", aprovada no Congresso em 2017, não estipula como deve ser a divisão interna, o TSE não pode interferir. Não há sequer como exigir que as direções sigam os critérios criados por elas mesmas, porque a legislação não prevê sanções.

A única exigência objetiva é que cada partido destine, no mínimo, 30% para candidaturas de mulheres.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria confirma que recebeu a representação no final desta tarde e que vai analisar o caso. 
 

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