Sem pagar aluguel há um ano de pelo menos 15 imóveis que abrigam unidades da Polícia Civil do interior, o governo de Pernambuco alugou sem licitação por cinco anos, pelo valor de R$ 516 mil, terreno pertencente ao conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) João Henrique Carneiro Campos para instalação de duas delegacias.
Campos é irmão da sogra do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e tio da primeira-dama, a juíza Ana Luiza Câmara. Cecilia Figueiredo Wanderley Câmara, cunhada do governador, tem um cargo comissionado no gabinete do conselheiro.
Em 2011, João Campos foi indicado para o TCE pelo seu primo, o então governador Eduardo Campos, que morreu em acidente aéreo em 2014.
O aluguel do terreno, localizado no bairro do Torreão, zona norte do Recife, assinado no dia 4 de outubro deste ano, prevê prorrogação do prazo e reajuste após 12 meses.
O valor mensal que consta no contrato de locação é de R$ 8,6 mil, o que significa R$ 103,2 mil anualmente. No imóvel, vai funcionar a 2º Delegacia Seccional de Polícia e a Delegacia do Espinheiro.
O terreno possui 572 metros quadrados, sendo 380 de área construída.
A locação ocorre no momento em que o governo de Pernambuco enfrenta graves problemas para manter delegacias do interior do estado em funcionamento.
A Delegacia de São José do Egito será fechada após o dono do imóvel conseguir na Justiça reaver o prédio que estava alugado ao governo por falta de pagamento.
O estado chegou a ficar mais de um ano sem pagar o aluguel e só quitou os débitos após ter sido acionado na Justiça.
O governo procura um novo local para instalação da delegacia e promete não paralisar as investigações.
O funcionário público Magno Marques é dono do imóvel onde funciona a Delegacia de Salgadinho, no agreste pernambucano.
“Em 2017, o governo atrasou nove meses, mas quitou. Em 2018, ainda não recebi um mês sequer. Já falei com todo mundo e não adianta.”
O motorista Antônio Pedro Lima Filho passa pela mesma situação. “Desde 2008, alugou meu imóvel onde funciona a Delegacia de Ferreiros. Estou há um ano sem receber o pagamento”, afirma.
O proprietário da casa onde funciona a Delegacia de Buíque chegou a colocar uma faixa no imóvel: “Muitos alugueis atrasados. Paguem meu dinheiro e desocupem.”
A Folha levantou atrasos de aluguel de até um ano em unidades da Polícia Civil nos municípios de Paulista, Solidão, Tabira, Carnaíba, Parnamirim, Petrolina, Mirandiba, Salgadinho, Sanharó, Ferreiros, Buíque, Salgadinho, Ferreiros e Santa Cruz do Capibaribe.
Por meio de nota, o conselheiro João Henrique Carneiro Campos informou que, de acordo com o artigo 89 da Lei Orgânica do TCE-PE, não há nenhum impedimento legal em relação ao aluguel.
“O contrato em questão obedece normas uniformes para todo e qualquer contrato de locação com a administração pública estadual”, explicou.
A Polícia Civil destacou que não existe nenhuma ilegalidade na contratação do imóvel de propriedade de Campos.
“Além de amparado na lei de Licitações e Contratos (nº 8.666), o processo de locação do novo imóvel traz uma economia de R$294.403,80 aos cofres públicos e melhores condições de trabalho aos policiais e atendimento à população”, diz a nota.
Quanto ao pagamento dos alugueis atrasados, a Polícia Civil comunicou que todos os esforços estão sendo feitos no sentido de quitar as dívidas. Há previsão para que os valores sejam pagos até o início de 2019.
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