Saiba quais são as principais promessas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para seu governo. Ele tomou posse oficialmente na última terça (1º), e a maioria de seus ministros, assumiram os cargos nesta quarta (2).
A redução do déficit fiscal e do tamanho do Estado na economia, o combate à corrupção e ao crime organizado e mudanças na política externa estão entre as metas do novo governo.
Política econômica
- Reduzir o déficit fiscal em 2019 para conseguir superávit primário até 2020
- Abrir a economia ao exterior, com redução de tarifas
- Fazer uma reforma tributária que reduza a carga fiscal
- Intensificar a reforma trabalhista, com a criação de uma "carteira de trabalho verde-amarela", com menos direitos
- Promover um grande programa de privatizações e concessões
Previdência
- Reforma do atual sistema e migração paulatina do regime de repartição para o de capitalização (contas individuais)
- Criação de um fundo para reforçar o financiamento da Previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo
Administração
- Cortar em 30% o número de cargos comissionados
- Dar independência formal ao BC
Judiciário/combate à corrupção
- Fortalecer a cooperação internacional sobre lavagem de dinheiro
- Cristalizar a prisão após condenação em segunda instância por meio de emenda constitucional
- Dificultar a progressão de pena para condenados à corrupção
- Fim do indulto natalino
Segurança
- Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos
- Facilitar a compra e posse de armas por meio da revisão do estatuto do desarmamento
- Imunidade para militares e policiais em situação de confronto (excludente de ilicitude)
Saúde
- Criação de um prontuário eletrônico nacional interligado
- Credenciamento universal de médicos (todos podem atender no SUS e em qualquer plano de saúde)
- Criação de uma carreira para médicos de Estado
- Inclusão de profissionais de educação física no programa de Saúde da família
Educação
- Reforçar ensino de disciplinas de ciências exatas e de português
- Ensino técnico em universidades
- Fim da aprovação automática e a retirada de influência do pensamento de Paulo Freire do currículo escolar
- Criar escolas militares em todas as capitais brasileiras no prazo de dois anos
Política social
- Dar 13º salário para beneficiados com o Bolsa Família
Meio ambiente
- Agilizar a concessão de licenças para projetos, acabando com a "indústria da multa"
Política externa
- Alinhamento do país com os EUA
- Parceria estratégica com Israel, incluindo a transferência da embaixada para Jerusalém
- Distanciamento de regimes de esquerda, sobretudo Venezuela, Cuba e Nicarágua
- Revisão do Mercosul
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